Homologação de TI Guarani Kaiowá impede despejo iminente

Governo Federal publica decreto dando posse permanente de território à comunidade indígena do Mato Grosso do Sul na mesma semana em que terminaria a suspensão da liminar que determinou a expulsão dos índios da área por eles reivindicada.

Um gol aos 45 minutos do segundo tempo garantiu muito mais que um título de campeonato. Este é o efeito do decreto do governo federal, publicado na segunda-feira 28 de março, pelo qual homologa a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, no município de Antônio João, no extremo sudoeste do estado do Mato Grosso do Sul. A homologação da TI acabou com a ameaça de despejo iminente que pairava sobre os mais de 500 indígenas que vivem na área. Nos últimos dias, a possibilidade de serem expulsos se confirmara com a presença de mais de 300 policiais federais nas cercanias da terra que disputam com fazendeiros.

O despejo dos Guarani Kaiowá havia sido determinado em liminar concedida aos fazendeiros da região pela Justiça Federal da 1o Vara de Ponta Porã (MS). Contudo, um recurso do Ministério Público Federal contestando a decisão foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 3o Região que, em determinação publicada no começo deste mês de março, suspendeu a liminar da 1ª Vara de Ponta Porã até o dia 31 de março. Em sua decisão, a desembargadora federal Anna Maria Pimentel afirma que a ampliação do prazo para a entrada em vigor da liminar visa possibilitar ao governo federal se posicionar a respeito do conflito fundiário em questão. Com a publicação do decreto de homologação, os Guarani Kaiowá recebem a posse permanente da área em disputa. Com esta, o número de TIs homologadas no País chega a 64, num total de 7.198.534 hectares. Veja aqui a situação das terras indígenas no Brasil.

A homologação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, com área de 9.317 hectares, encerra este processo de reivindicação por parte dos Guarani Kaiowá, que estão batalhando pelo reconhecimento de mais de 20 territórios no Mato Grosso do Sul. A reivindicação pela TI Ñande Ru Marangatu se acentuou em 1995, quando os primeiros representantes dos índios entraram na área afirmando tratar-se de território tradicionalmente habitado por seus antepassados. Em 1998, algumas famílias indígenas se instalaram em uma das fazendas que estavam dentro da área requerida, de propriedade do então prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz. Os índios afirmavam, na ocasião, que o prefeito estava extraindo madeira da propriedade de forma ilegal.

Em 2001, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deu início ao trabalho de demarcação da TI Ñande Ru Marangatu, concluído apenas em outubro de 2004. O relatório antropológico realizado pela Funai para a demarcação apontou a existência de dez fazendas dentro do território indígena, todas com grande número de benfeitorias, além de 65 pequenos lotes habitados por trabalhadores rurais. Até outubro do ano passado, os Guarani Kaiowá viviam em 26 hectares e a partir da conclusão da demarcação, passaram a ocupar 500 hectares, esperando pela homologação para tomar posse dos mais de 9 mil hectares que lhes pertencem.

Vitória do movimento indígena do MS

Durante todos estes anos, os conflitos entre fazendeiros e indígenas se acentuaram em todo a região sul do Mato Grosso do Sul, com várias ações judiciais, agressões e assassinatos. O antropólogo Rubens Thomaz de Almeida, responsável pelo estudo de identificação da TI Ñande Ru Marangatu para a Funai, lembra do assassinato, em janeiro de 2003, de um antigo líder Guarani Kaiowá do estado, Marcos Verón, de 72 anos, que foi espancado até a morte diante de sua família ao resistir a uma tentativa de expulsão.

Para o antropólogo, a homologação da TI é uma vitória do movimento político indígena do estado. Com efeito, há duas semanas um encontro entre lideranças de mais de 20 aldeias Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul produziu uma carta de reivindicação ao presidente Lula pedindo a homologação imediata da TI Ñande Ru Marangatu. "Quando cheguei na região, no começo dos anos 1970, os Guarani Kaiowá pareciam estar caminhando para uma extinção inexorável", recorda Rubens Almeida. "Hoje estão mobilizados e reivindicam mais de 20 territórios em todo o estado".

Almeida ressalva, contudo, que a homologação desta semana não pode ser vista como uma conquista definitiva. "Ainda existem graves conflitos fundiários em curso no Mato Grosso do Sul entre os Guarani Kaiowá e grandes fazendeiros". A falta de terra para os índios no estado é, de acordo vários antropólogos e indigenistas, um dos principais fatores para explicar a série de mortes de crianças registrada este ano, decorrentes de desnutrição crônica. Saiba mais sobre os Guarani Kaiowá.