Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
30 de Mai de 2005
O imbróglio que envolve a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol está cercado por divergências. Enquanto um segmento - inclusive o ministro da Justiça - garante que a decisão é irreversível, o outro acredita que poderá alterar e modificar o curso da história.
Na avaliação do senador Mozarildo Cavalcanti, algumas ações concorrem para desfecho favorável ao Estado. Entre elas, a aprovação do projeto de Decreto Legislativo, seja o protocolado pelos deputados na Câmara Federal, ou aquele por ele apresentado no Senado federal. Além destas existem as ações judiciais movidas pelos senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, a de autoria da deputada Suely Campos (PP) e outra movida pelo governador Ottomar Pinto (PTB) que levarão o Supremo Tribunal Federal a analisar a questão.
"Além de poder ser anulada pela via do Judiciário a demarcação poderá ser anulada pela via do Legislativo. Se a Câmara conseguir aprovar primeiro o decreto feito pelos oito deputados nós aprovaremos rapidamente no Senado. Sendo inverso, os deputados trabalharão rapidamente para aprovar na Câmara o que fizermos no Senado", disse Mozarildo ao afirmar que o conteúdo das propostas é praticamente o mesmo.
"Isso tudo não afasta a possibilidade de o próprio presidente da República rever o decreto. Atendendo assim, a maioria dos índios, diante das evidências, das avaliações técnicas e reivindicações políticas sensatas feitas pela Câmara e pelo Senado, através das comissões externas que estiveram em Roraima para analisar o problema", observou o senador.
Depois de conversar com o diretor geral da instituição, Mozarildo Cavalcanti não acredita que a Polícia Federal se antecipe à chegada e da tentativa da comissão do Senado em tentar uma solução negociada com os índios. "Se os índios insistirem na revisão da área da reserva, vamos levar a preocupação ao Senado. Mas, vamos desestimular a manutenção da prisão dos policiais federais porque não queremos ninguém refém como objeto de troca nessas negociações" ponderou.
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