Hidrovia do Tocantins não deve sair do papel

Apesar da anunciada prioridade conferida pelo Ministério dos Transportes ao modal hidroviário para o transporte de cargas na Amazônia, a hidrovia do Araguaia/Tocantins, pelo menos na forma como foi concebido originalmente o projeto, tem chances praticamente nulas de sair do papel. Isso foi o que deixaram claro, ontem, em Belém, dois executivos do Ministério, o coordenador geral de planejamento da Secretaria de Política Nacional de
Transportes, Luiz Rodrigues Ribeiro, e a assessora da Secretaria Executiva, Socorro Soares. Mesmo as eclusas de Tucuruí, obra tida como prioritária pelo governo e cuja conclusão foi objeto de compromisso assumido publicamente pelo próprio presidente Lula, permanecem envoltas por certo grau de incerteza. O governo garante que vai fazê-las e até incluiu o projeto no Plano Plurianual de Investimentos, o PPA, de 2004 a 2007. Ontem, Socorro Soares informou que o PPA destina uma verba de R$ 256 milhões para aplicação nas eclusas.

Só que, na última atualização de dados, feita pelo próprio Ministério dos Transportes, apurou-se que a construção do sistema de transposição da barragem de Tucuruí iria absorver investimentos de R$ 356,5 milhões. Ou seja: se o governo se dispuser mesmo a concluir a obra, vai ter que gastar mais do que está previsto no PPA. Isso exigiria determinação e firme vontade política, coisas que, pelo menos até agora, o governo não mostrou. No ano passado, por exemplo, a União não investiu nas eclusas um único centavo, mantendo as obras completamente paralisadas. No orçamento de 2004, estão consignados no orçamento R$ 69,5 milhões. Até hoje, também não foi liberado um só centavo.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, deveria vir ontem a Belém para anunciar a liberação de R$ 50 milhões, dinheiro que, segundo os técnicos do setor, só seria mesmo suficiente para a reinstalação do canteiro de obras, desativado pela Construtora Camargo Corrêa depois de encerradas as obras civis da hidrelétrica, no final de 2002, mas quase nada de execução dos trabalhos de engenharia. O ministro cancelou a viagem 72 horas antes.

Para piorar as coisas, durante as exposições de ontem, na ADA, os executivos do Ministério acenaram apenas com formulações teóricas, o que mostra que, 18 meses depois de empossado, o governo não tem ainda definido um plano de investimentos para o setor de transportes na Amazônia, limitando-se a buscar caminhos através de discussões em câmaras temáticas e numerosos grupos de trabalho. Só para o corredor Centro-Norte, por exemplo, há seis roteiros alternativos, nenhum deles contemplando o acesso ao porto de Vila do Conde pelo rio Tocantins. O coordenador geral de planejamento da Secretaria de Política Nacional de Transportes, Luiz Carlos Ribeiro, admite a navegação num trecho de pouco mais de 1.200 quilômetros do rio Araguaia, a conexão da hidrovia com as ferrovias Norte/Sul e Carajás, com destino a São Luís e, por fim, a opção rodoviária, com 495 km até o porto de Vila do Conde.

Ministério garante as eclusas

O diretor do Departamento de Relações Institucionais da Secretaria de Política Nacional de Transportes, do Ministério dos Transportes, Afonso Carneiro Filho, e a gerente de projeto da Secretaria Executiva do ministério, Maria do Socorro Pirâmides Soares, garantiram ontem, em Belém, a conclusão, ainda no governo Lula, das obras de construção das eclusas de Tucuruí, no rio Tocantins. Afonso Carneiro Filho anunciou que é firme propósito do atual governo resgatar a utilização do modal hidroviário como principal meio de transporte de cargas na Amazônia, aproveitando a vocação natural da região e corrigindo um erro histórico que vem do regime militar, quando se adotou no Brasil a opção pelo modal rodoviário.

Afonso Carneiro, como representante do ministro Alfredo Nascimento, Socorro Pirâmides Soares e Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro, coordenador geral de planejamento da Secretaria de Política Nacional de Transportes, vieram a Belém para participar, na sede da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), da reunião de instalação, no Pará, do Grupo de Trabalho de Transporte, uma das células do Fórum de Gestores Federais (FGF) da Amazônia.

Do encontro participaram também representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit, antigo DNER), Suframa, Unit e das Administrações das Hidrovias da Amazônia Oriental (Ahimor) e Tocantins/Araguaia (Ahitar).

O Fórum de Gestores Federais da Amazônia foi criado em dezembro do ano passado, por iniciativa da Ada, tendo por objetivo buscar a convergência das políticas públicas na região através da articulação dos gestores federais.

De acordo com João Cláudio Arroyo, chefe de gabinete da Ada, que ontem coordenou a reunião de instalação do GT de Transporte, o que o governo pretende com o FGF é criar um espaço de interação capaz de gerar parcerias que proporcionem a complementaridade entre os diversos órgãos. "Com isso, vamos otimizar a aplicação dos recursos públicos e alcançar como resultado maior efetividade das ações governamentais", assinalou.

O Fórum é estruturado em cinco câmaras temáticas (CTs), cada uma delas contemplando eixos específicos apontados no Plano Amazônia Sustentável. São eles desenvolvimento social, ordenamento territorial, financiamento do desenvolvimento, infra-estrutura e ciência, tecnologia e inovação.