Hidrelétricas "violam direitos territoriais", alegam lideranças

As lideranças indígenas acusam o Governo do Estado de "violar os direitos territoriais dos povos indígenas" com projetos de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos rios e igarapés das TI Raposa Serra do Sol e São Marcos. "Já foram feitas inclusive pesquisa e prospecção sem autorização das comunidades, com a autorização da Funai, que foi criticada mais um vez pelo fato de ter a obrigação de proteger e assegurar os direitos dos índios".

"O Conselho Indígena de Roraima repulsa a discussão encampada no Congresso Nacional a respeito da construção das usinas hidrelétricas no Estado de Roraima, sem antes a consulta dos povos indígenas afetados. Apoiamos, isso sim, a pesquisa de alternativas energéticas de menor impacto ambiental, como a energia eólica e solar", diz a Carta do Araçá.

O documento também faz críticas à postura que o governo federal, através do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), mantém para os parques nacionais. "Os povos que tradicionalmente habitam estas áreas de forma sustentável em relação à natureza não são consultados durante processo de criação das áreas de proteção ambiental", diz. O documento relata ainda que essas áreas muitas vezes são criadas sobrepondo terras já demarcadas e protegidas e a falta de consulta acaba gerando limitação do acesso pelos índios aos recursos naturais, impondo programas de manejo alheios às suas vontades e necessidades.

EDUCAÇÃO - Entre as principais reivindicações na educação indígena estão a falta de implementação de recursos financeiros para a construção e reforma de escolas, falta de material permanente e da necessidade de contratação de pessoal de apoio. As lideranças indígenas pedem a revogação da portaria da Secretaria Estadual de Educação publicada em janeiro que impede a implantação de novas modalidades de ensino e a criação de escolas indígenas. Cobram autonomia e recursos para o Departamento de Educação Indígena da Secd e reivindicam a criação de um sistema próprio de ensino, em que a própria secretaria estadual seja capaz de gerir os recursos.

Também os índios dizem que é preciso ampliar o número de vagas do Instituto Insikiran, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e pedem recursos financeiros para a promoção da educação superior indígena e o estímulo à pós-graduação. Defendem ainda a construção de uma Universidade Pública Indígena dentro da Raposa Serra do Sol.

SAÚDE - Na questão sobre saúde indígena, eles citam que as principais dificuldades enfrentadas pelas comunidades estão relacionadas à falta de recursos para a infraestrutura em saúde, comprometendo a prevenção e o atendimento. O documento solicita do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o novo sistema de saúde com a criação da Secretaria Especial de Saúde.