HIDRELÉTRICAS - Naturatins volta a emitir licenças

Numa decisão proferida em despacho com 110 linhas, o juiz Tourinho Neto, presidente do Tribunal Regional Federal, da 1a. Região, suspendeu os efeitos do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal, em Palmas, e determinou que as licenças ambientais no Tocantins voltem a ser concedidas pelo Naturatins. Também decidiu que as obras da Usina Hidrelétrica de Peixe podem ter prosseguimento.

"A transferência do processo de licenciamento para o IBAMA é um retrocesso sem precedentes, vez que voltando à estaca zero, teremos atrasos significantes em todas as etapas do empreendimento", justificou o juiz Tourinho Neto na sentença proferida na quinta-feira passada, em Brasília, depois de analisar detalhadamente o processo e avaliar as opiniões de juristas especializados em Direito Ambiental.No entendimento do juiz, manifestado em sua sentença, ele afirmou: "Já tivemos grandes prejuízos em razão de recente decisão proferida em ação proposta pelo Autor, quando houve embargo de todo o desmatamento da região que seria atingida pelo lago da UHE Luís Eduardo Magalhães, o qual ficou paralisado por mais de quarenta dias, sendo hoje visíveis os efeitos maléficos de tal decisão".

RESPEITO AO AMBIENTE
O juiz presidente do TRF da 1a. Região, também lembrou que "a alarmante situação energética do País é fato mais do que evidente e as construções de usinas hidrelétricas vêm sendo aceleradas no sentido de se evitar um colapso no sistema", mas advertiu para a necessidade de se continuar preservando o meio ambiente, ao afirmar que "no entanto tais construções não podem estar dissociadas do respeito às normas ambientais".

Sobre a postura do Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) em relação aos procedimentos utilizados no licenciamento da hidrelétrica de Peixe, o juiz escreveu: "em que pese a posição contrária do Autor, o NATURATINS vem conduzindo os processos de licenciamentos a seu cargo com seriedade, honestidade e imparcialidade, sendo estes os critérios adotados até a presente data quanto ao empreendimento UHE Peixe Angical".

Juristas que avaliaram a decisão do juiz Tourinho Neto afirmaram ontem, em Palmas, que ele "foi tecnicamente perfeito" ao proferir a sentença e demonstrou ter avaliado com cuidado todos os lados envolvidos na questão. Como exemplo, eles destacaram o item quatro da decisão, na parte relacionada à polêmica sobre de quem é a competência para o licenciamento ambiental em rios que passam por várias regiões.Em relação à questão, o juiz afirmou: "Não é o fato de o rio percorrer mais de um estado da Federação que as obras nele realizadas, como construção de hidrelétrica, determinarão a atribuição do IBAMA para seu licenciamento. Não. O que se deve observar é se as obras causarão impacto ambiental em outro estado". Essa sentença, na opinião dos juristas, será incluída nos anais do Judiciário brasileiro e servirá para esclarecer dúvidas no futuro.