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Autor: Daniela Torezzan
26 de Ago de 2013
O Projeto de Assentamento (PA) 12 de Outubro, localizado em Cláudia, na divisa com Sinop, em Mato Grosso, abriga 187 famílias de agricultores que vivem do extrativismo florestal. Mesmo com todas essas referências, os estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a construção da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE-Sinop), que vai a leilão nesta quinta-feira, 29, não citam o PA. O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) ignoram a existência desse assentamento, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O EIA-Rima é um documento importante onde constam os impactos ambientais e as compensações que precisam ser feitas em função dos danos causados ao meio ambiente e a população diretamente afetada pela instalação de uma obra. Assim, se o assentamento 12 de Outubro não consta no documento, os impactos gerados na vida dessas pessoas e as medidas para amenizá-los também não estão previstos.
Além da questão socioambiental, a UHE Sinop também traz um problema econômico para o empreendedor que participar do leilão nesta semana, pois sem prever as medidas compensatórias dos impactos gerados pela obra no assentamento, o valor do investimento fica subfaturado. Ou seja, o empreendedor vai fazer uma proposição de preço sem saber o custo real da obra.
Em 2013, durante uma reunião no PA, a EPE se negou a incluir as reivindicações feitas pelos assentados. Após várias denúncias, lideradas pelo Fórum Teles Pires, rede que acompanha as discussões sobre as usinas hidrelétricas previstas para o rio Teles Pires, o INCRA produziu um ofício informando a EPE sobre a existência do assentamento. Ainda assim, não foram incluídas as medidas para compensar os impactos socioambientais no assentamento, considerados irreversíveis principalmente o fato de a comunidade sobreviver de uma atividade que depende da floresta que será alagada. Aliás, boa parte dessa floresta ficará isolada pela água.
De um total de 6.374 hectares do assentamento, mais de 2 mil serão alagados pelo reservatório da UHE Sinop, que inundará 33 mil hectares entre os dois municípios (Cláudia e Sinop) localizados às margens da BR-163, na região norte de Mato Grosso. A previsão é de que essa UHE gere 400 MW e funcione como uma caixa d'água para as demais usinas previstas no complexo Teles Pires, regulando o nível de água distribuído.
Para Maria Ivonete Souza, membro da coordenação do Fórum Teles Pires, é inadmissível acontecer o leilão sem que sejam incluídas as medidas de compensação pelos impactos socioambientais no assentamento 12 de Outubro. "Esta é a principal reinvindicação dos moradores locais, já que a vida deles será afetada diretamente. Sem atender isso não pode haver leilão", ressaltou.
O EIA-Rima da UHE Sinop também é questionado, desde julho de 2011, pelo Ministério Público Estadual, através de uma Ação Civil Pública, que apontou erros e vícios no documento, mas que, até agora, faltando poucos dias para o leilão da obra, ainda aguarda julgamento.
Assista o vídeo de denúncia, produzido pelo Fórum Teles Pires
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