Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul - http://prms.mpf.mp.br
19 de Dez de 2014
Área possivelmente tradicional está localizada no município de Santa Rita do Pardo, sudeste do estado.
O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas/MS encaminhou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para a realização de estudos étnicos no município de Santa Rita do Pardo, a 400 km de Campo Grande. Os estudos, necessários para o reconhecimento de possível território tradicional, são aguardados desde 1999, e sequer foram inciados.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a Funai argumenta dificuldades econômicas para realizar o procedimento administrativo e reafirma a não pretensão em iniciar os estudos étnicos, de identificação e delimitação da terra terena no próximo ano. Para o MPF "a situação de mora extrapola em muito os limites legais e da razoabilidade e representa quadro de prolongada e, ainda, não fundamentada omissão".
No documento encaminhado, o MPF estabelece prazo de 8 meses para a conclusão dos estudos étnicos, com a posterior identificação e delimitação do território indígena, caso seja comprovada a tradicionalidade da área. A Funai ainda não encaminhou resposta à recomendação. Em caso de negativa, medidas judiciais podem ser adotadas para sanar a omissão da instituição.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/12/mp…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.