VOLTAR

Guarapiranga em números

Mídia Ambiente, v. 3, n. 7 , fev-mar 2007, p. 1-8
31 de Mar de 2007

Guarapiranga em números

Juliana Leonetti

Com uma área total de 639 Km2, a bacia da Represa Guarapiranga está localizada no extremo Sul da cidade de São Paulo. O manancial Guarapiranga é o segundo maior sistema produtor de água da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e fica próximo à Serra do Mar. Sua extensão compreende parte dos territórios dos municípios de São Paulo, Embu, Itapecerica da Serra e toda a área de Embu-Guaçu, além de pequenas parcelas territoriais de Cotia, São Lourenço da Serra e Juquitiba.

O reservatório da Guarapiranga foi construído através do represamento do rio Guarapiranga pela Companhia Light & Power (hoje, Eletropaulo) para captação de energia. A barragem começou a ser erguida em 1906 e terminou em 1909. A partir de 1928, a represa passou a ser a maior fonte de abastecimento de água em São Paulo. Ela possui 2.600 hectares, ocupando 4% do total da bacia.

A água da Guarapiranga é formada pelos rios Embu-Mirim, Embu-Guaçu, Santa Rita, Vermelho, Ribeirão Itaim, Capivari e Parelheiros, abastecendo um total de 3,8 milhões de habitantes da zona sul e sudoeste da Capital, como as regiões de Santo Amaro, Campo Limpo, Morumbi e Butantã, além da cidade de Taboão da Serra.

O sistema de abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo é integrado. Existem oito complexos que são responsáveis pela produção de 65 mil litros de água por segundo para atender 17,5 milhões de pessoas em 31 municípios atendidos pela Sabesp. Nessa conta, de acordo com a assessoria de comunicação da Sabesp, "o Sistema Guarapiranga fornece 14 mil litros de água por segundo para abastecer aproximadamente 20,2% de toda a população da RMSP". As outras cidades que estão inseridas na Bacia do Guarapiranga são abastecidas pelo Sistema Baixo Cotia.

Desde o segundo semestre de 2000, o reservatório do Guarapiranga vem recebendo água da represa Billings. De acordo com Armando Telez Flores, gerente da divisão de gestão de mananciais da RMSP da Sabesp, esse sistema foi criado porque na época a região estava passando por um período de estiagem muito severo. "Esse bombeamento veio como uma forma de regularizar o Guarapiranga para o abastecimento público. Hoje, com uma situação hidrológica mais tranqüila (na Bacia) esse bombeamento está parado desde novembro do ano passado", afirma o gerente.

A ocorrência de degradação nas áreas de proteção ambiental também é um grande problema na região. As áreas com vegetação remanescente de Mata Atlântica, essenciais para a manutenção da capacidade de produção hídrica e para o equilíbrio ambiental da região - ocupavam, em 2003, apenas 37% da área da bacia. A situação da bacia é tão grave que nem as Áreas de Preservação Permanente (APPs), protegidas por leis, foram poupadas.

As APPs são áreas de importância ecológica e social, necessárias para preservação e conservação, qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos, bem como a fauna e flora, a biodiversidade e a proteção do solo.

Há grandes áreas ocupadas por loteamentos clandestinos, concentrados na vizinhança do reservatório e geralmente destituídos de infra-estrutura pública sanitária. Entre 1991 e 2000, a região recebeu cerca de 210 mil novos habitantes. A maior parte desse aumento na população ocorreu na cidade de São Paulo, que teve um acréscimo de 136,5 mil habitantes.

Raio-x da Situação atual da Bacia Guarapiranga

A área total da bacia é de 639 km2
800 mil pessoas vivem na região
100 mil pessoas moram atualmente nos 181 núcleos de favelas localizados no entorno do manancial
Abastece 3,8 milhões de pessoas da RMSP
Produz 14 mil litros de água por segundo
Atualmente, o manancial Guarapiranga está com 79,8% da sua capacidade de abastecimento
Renda per capita na região varia de 1,39 a 2,85 salários mínimos
22 mil domicílios não contam com serviços de abastecimento de água

Águas da Guarapiranga resistem à degradação

Carolina Lopes

Mesmo com a poluição visível no entorno da represa Guarapiranga, Marco Antonio Portela de Queirós, técnico de informática, conseguiu fisgar dois peixes na tarde da última quarta-feira de cinzas (21/ 02). Era a primeira vez que Marco ia ao Parque Ecológico do Guarapiranga para pescar. Morador da região, ele freqüenta a represa desde criança. "A impressão que se tem é que aqui é sempre conservado", acredita Marco. No entanto, ele confessa: "Com relação à água, as margens é que estão sujas. O pessoal que freqüenta, geralmente, é de classe mais baixa e não tem muita consciência".

O que Marco e a maioria das quase 800 mil pessoas que moram às margens da represa talvez não saibam é que o reservatório Guarapiranga, apesar de ser o segundo mais importante manancial da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com capacidade para produzir 14 mil litros de água por segundo, é um dos mais ameaçados. De acordo com o "Diagnóstico Socioambiental Participativo da Bacia Hidrográfica da Guarapiranga", realizado em 2005 pelo ISA (Instituto Sócio Ambiental), 57% do território da bacia foi alterado por atividades humanas, mais de 80% do esgoto produzido é despejado sem tratamento na represa e 37,6% das áreas de preservação encontram-se alteradas. A represa está pedindo socorro.

O reservatório Guarapiranga foi construído em 1906 devido à necessidade de energia elétrica de uma São Paulo em início do processo de industrialização. A responsável pelo represamento do Rio Guarapiranga foi a Companhia Light & Power, atual Eletropaulo. No entanto, a partir de 1927, a represa passou a ser apenas fonte de abastecimento público para a cidade de São Paulo. Contudo, o processo de ocupação no entorno da represa, que começou na década de 1920 e teve seu auge no final dos anos 1980, deu início à degradação, principalmente por causa dos esgotos que eram despejados na água, sem tratamento.

Hoje, os 200 mil domicílios existentes no entorno da bacia ainda não têm destinação adequada de seus efluentes. O relatório do ISA constatou que, mesmo após as intervenções do Programa Guarapiranga (ver páginas 6 e 7), apenas parte do esgoto é coletado. Além disso, com exceção de parcela dos domicílios de São Paulo e Embu-Guaçu, os demais municípios da bacia não têm nenhum tipo de tratamento de seus esgotos.

De acordo com Marussia Whately, arquiteta e coordenadora do Programa de Mananciais do ISA, a situação de degradação ambiental da Bacia Guarapiranga é resultado de um conjunto de fatores. "O primeiro deles é uma política de proteção aos mananciais que não deu certo", explica Marussia. Além disso, ela cita como outros fatores, a ocupação urbana desordenada das áreas de manancial e a falta de políticas efetivas de gestão metropolitana, como habitação, transporte e circulação.

Abastecimento- As conseqüências da poluição e a falta de uma rede de esgotos adequada na represa vão além dos sérios problemas ambientais e podem afetar o abastecimento de São Paulo. A represa abastece cerca de 3,8 milhões de pessoas das zonas Sul e Sudoeste da Capital e hoje está com apenas 80% de sua capacidade.

"O reservatório Guarapiranga responde por cerca de 22% do abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo. É um manancial estratégico, relevante e de difícil substituição a curto prazo", diz o coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Mananciais da Secretaria de Saneamento e Energia, Dirceu Yamasaki.

O coordenador acredita que São Paulo perderia muito sem esse importante reservatório, pois seria necessário trazer água das Bacias do Ribeira, Paraíba do Sul ou do Médio Tietê. "As alternativas são sempre de custo ambiental elevado. Tudo isso envolve investimentos de grande volume. Então, é fundamental se manter a tratabilidade da água do Guarapiranga", diz Yamasaki.

E, se realmente não pudéssemos mais contar com a água da Guarapiranga devido ao processo de degradação? Existe o risco de um colapso no abastecimento da maior cidade do país? De acordo com Armando Flores, gerente da divisão de mananciais da RMSP/Sabesp, isso não deve acontecer. "Colapso não, até porque a reversão de água da Billings [que começou a ser realizado em 2000 para regularizar o abastecimento da Guarapiranga, devido a um forte período de estiagem] é uma forma de regularizar a situação do sistema como um todo para o abastecimento público", explica Flores.

Mesmo com o risco do colapso afastado, o consenso entre os especialistas é de que buscar novas fontes de água porque as existentes foram degradadas seria um absurdo. "Isso é algo que vai contra todos os conceitos de desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida. Abrir mão das represas porque elas são poluídas seria uma derrota enorme para a Região Metropolitana de São Paulo", diz Marussia Whately.

Solução - Os problemas da Guarapiranga são muitos e preocupantes. Alguns dados do relatório do ISA evidenciam que houve piora na qualidade da água, redução de território coberto por vegetação nativa, aumento de áreas ocupadas por usos urbanos, diminuição do espelho d'água do reservatório, entre outros problemas. "Temos clareza de que hoje esses reservatórios são urbanos, não há nenhuma possibilidade, se não em devaneio, de restaurar as condições originais dessas áreas de 50, 60 anos atrás", acredita Ricardo Araújo, coordenador-executivo do Programa Guarapiranga.

Já Marussia Whately, é mais otimista e acha que a situação não é irreversível: "Temos como meta ambiciosa que sim, nós teremos condições e capacidade de reverter o quadro de degradação da Guarapiranga", diz.

Mas ressalta que, para isso, é necessário o empenho de todos os seguimentos da sociedade: "Resta agora termos o comprometimento, principalmente dos gestores públicos, porque a sociedade civil da região está muito mobilizada. Já temos um passo importante: a Secretaria Estadual do Meio Ambiente se comprometeu com essa agenda positiva de atuação para reverter a degradação da represa" [em relação às atitudes do secretário Francisco Graziano de implementar um plano de ações para recuperar a Bacia Guarapiranga], ressalta Marussia.

Lazer - Mas não é só de problemas que vive a Guarapiranga. A região conta com parques ecológicos (ver box ao lado) e diversas áreas de lazer, nas quais muitos paulistanos aproveitam para nadar e praticar esportes náuticos, passear, pescar e se divertir às margens da represa.

De acordo com o relatório do ISA, a região conta com dois parques ecológicos, que ocupam 0,6% da área da Bacia, e três parques municipais, que totalizam 46,2 hectares. Juntos, esses locais proporcionam lazer para as quase 800 mil pessoas que residem na região. E, além de entreter, também contribuem para preservar áreas estratégicas de produção de água.

Um desses importantes locais é o Parque Ecológico do Guarapiranga, inaugurado em abril de 1999, lugar onde pescava o técnico de informática do início da matéria, Marco Antonio Portela de Queirós. Nos quase oito anos de existência, o parque recebeu 370 mil usuários por ano, o equivalente a mais de mil pessoas por dia.

O projeto do parque foi escolhido por meio de um concurso público e teve como princípio causar o mínimo de dano ao meio ambiente. "O parque é de fundamental importância, porque seu objetivo é preservar a fauna e a flora existente, além de levar lazer e entretenimento à comunidade local", explica o administrador do parque, Marco Antônio Lucena.

Lucena conta que, ao longo desses anos de existência, o parque passou por alguns problemas, principalmente devido ao forte adensamento demográfico. "Algumas pessoas não entendem a função do parque e acabam colocando fogo e desmatando. Devido a isso, realizamos três reflorestamentos aqui dentro nesse período", relembra o administrador.

Além do Infocentro, da Brinquedoteca e do Museu do Lixo (um acervo de peças recolhidas no fundo da Guarapiranga, decorrentes da poluição difusa), o parque conta com o Núcleo de Educação Ambiental, que oferece várias atividades de conscientização e educação ambiental, como vídeos, maquetes, trilhas e debates. "Cada vez, chegam mais pessoas no entorno. Então, aumenta a nossa responsabilidade em despertar nessas pessoas aquele sentimento de proteção ambiental", acredita Lucena. E completa: "O ser humano pode e deve viver em contato com a natureza, só que de forma respeitosa. E, quando isso ocorre, ambos prosperam".

A operadora de caixa e moradora da região, Maria da Graça Santos da Silva gosta muito de freqüentar o parque junto com seus três filhos. "É um tipo de diversão, a única coisa que a gente tem no bairro [Rivieira]", diz. Entretanto, Maria da Graça reclama que as pessoas poluem a represa: "O povo joga muita sujeira e acontecem muitas enchentes. Mas acredito que a mudança deve começar primeiro por nós", admite.
(Colaborou Ana Carolina Cassola)

Confira o endereço dos parques da região *

Parque Ecológico do Guarapiranga
Estrada da Rivieira, 3286 Bairro:Rivieira Paulista -Capital/São Paulo (11) 5517-6707

Parque Ecológico da Várzea do Embu-Guaçu
Rodovia José Simões Louro Júnior, 111 Embu-Guaçu (11) 4661-6137

Parque da Represinha
Estrada da Represinha,1.405 Jardim Sampaio - Itapecerica da Serra (11) 4667-1422

Parque Francisco Rizzo Rua Alberto Giosa, 300 Embu (11) 4781-4953

Parque Municipal Guarapiranga Estrada da Guarapiranga, 575 Campo Limpo - São Paulo (11) 5514-6332
* Parques públicos com entrada gratuita

Guarapiranga X Rodoanel
Uma polêmica divide a opinião de especialistas: a construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, que tem parte de seu traçado na área de proteção do manancial Guarapiranga. Com cerca de 61 km de extensão, o empreendimento vai passar pelos municípios de Embu, Itapecerica da Serra, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Mauá.

O trecho sul vai interligar a rodovia Régis Bittencourt - onde termina o trecho oeste, já em funcionamento - às rodovias dos Imigrantes, Anchieta e ao município de Mauá. A obra, orçada em 3,5 bilhões de reais, teve início em setembro do ano passado e desde dezembro está parada.

De acordo com o "Diagnóstico Socioambiental Participativo da Bacia Hidrográfica da Guarapiranga", realizado em 2005 pelo ISA (Instituto Socioambiental), 42% da área de influência direta da obra está na Bacia Guarapiranga, o que equivale a 12% de toda a área de drenagem da represa. A construção da obra pode acarretar uma série de impactos ambientais numa região já bastante fragilizada.

Segundo Marussia Whately, coordenadora do Programa de Mananciais do ISA, dos 3,5 bilhões de reais de custo do empreendimento, não estão previstos investimentos para a recuperação da Bacia: "Não há nenhum recurso destinado para isso. E, talvez, os impactos que o Rodoanel vá gerar na região não estejam devidamente dimensionados, porque, do licenciamento até hoje, já sofreu profundas modificações, como o prazo de conclusão da obra", afirma.

Quanto aos impactos, a companhia Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A), responsável pela construção do Rodoanel, informou, através de sua assessoria de imprensa, que haverá um valor destinado à recuperação ambiental, que será de 1,93% sobre o valor da obra, a ser aplicado de acordo com a Lei do SNUC (Sistema Nacional das Unidades de Conservação). Além disso, prevêem um plantio compensatório, a ser discutido junto às Prefeituras envolvidas, de 1.016 hectares. Ainda de acordo com a Dersa, o projeto do Rodoanel pretende construir dois parques na várzea do rio Embu-Mirim - reduzindo, dessa forma, a carga de fósforo que é despejada na Guarapiranga e, conseqüentemente, tendo um ganho na qualidade da água.

Indiscutivelmente, o Rodoanel é uma obra extremamente importante para a cidade de São Paulo. De acordo com a Dersa, depois da conclusão do trecho sul (previsto para 2010) mais o trecho oeste, estima-se uma redução de cerca de 43% no movimento de caminhões na Marginal do Rio Pinheiros e de 37% na avenida dos Bandeirantes. Mas, pela sua grandiosidade, merece acompanhamento constante de seus impactos ambientais. "Não estamos falando da construção de uma estrada numa região que não tem nada. Estamos falando da construção de uma estrada onde o controle de uso e habitação já está totalmente comprometido. Pelo fato de o Rodoanel estar num território onde as dinâmicas de ocupação são bastante intensas, ele merece revisão e acompanhamento constante da sociedade", finaliza Marussia. (CL)

Estado e Prefeitura de São Paulo se unem para recuperar a Bacia Guarapiranga

Ana Carolina Cassola

Os secretários Francisco Graziano Neto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e Eduardo Jorge da Secretaria do Verde do município de São Paulo, anunciaram no último dia 7 de março, ações conjuntas desenvolvidas para serem implementadas na região da Bacia do Guarapiranga, que tem como objetivo principal evitar novas ocupações irregulares e melhorar a qualidade da água da Bacia.

Dentre as ações para recuperar o manancial Guarapiranga destacam-se: a remoção de famílias residentes nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de risco (localizadas nas áreas de domínio das subprefeituras de M' Boi Mirim, Parelheiros e Capela do Socorro), abrigos de emergência para apoio a essas remoções, criação de uma Guarda Municipal e Delegacia, ambas ambiental, entre outras.

Hoje nas áreas de APPs da Guarapiranga residem cerca de 30 mil famílias instaladas entre 30 e 50 metros da margem dos cursos d'água do reservatório. As ações na bacia serão coordenadas pelas sub-prefeituras de M'Boi Mirim, Parelheiros e Capela do Socorro. O secretário Francisco Graziano deixou evidente que fará uso da legislação ambiental estadual e federal para ter ênfase nas ações previstas.

Os governos estadual e municipal de São Paulo pretendem também coibir o comércio de terrenos e de materiais de construção que estiverem instalados em áreas de preservação permanente da bacia Guarapiranga, o que c o n s t i t u i c r i m e a m b i e n t a l . Eduardo Jorge disse que a prefeitura já tem o levantamento desses comércios e está estudando com precisão "os perímetros prioritários para saber qual deles devem ser controlados com prioridade".

O secretário Graziano adiantou também que serão abertos processos criminais contra vereadores, deputados e candidatos a cargos eletivos que incentivam ocupações irregulares para obter votos, além dos loteadores clandestinos. O Estado já começou a identificar os políticos com base eleitoral na área. "Agora faremos também a denúncia destes personagens nocivos da política ao Ministério Público para responsabilizá-los por crime ambiental", garantiu o secretário.
Mais informações podem ser adquiridas nas sub-prefeituras da região da Guarapiranga (ver box na página ao lado).

Ações implementadas: Programa Guarapiranga
Nos últimos 60 anos, a represa Guarapiranga tem sofrido com problemas de degradação ambiental causados, sobretudo, pela ocupação urbana desordenada na região, que gera lançamento de esgotos sem tratamento, poluição difusa, entre outros.

Ao longo desses anos, surgiram diversos programas para recuperação da APRM (Área de Proteção e Recuperação de Mananciais) Guarapiranga, destacando-se os programas Guarapiranga e Mananciais, além de outras ações promovidas por entidades da sociedade civil organizada.

Em 1992, o Governo do Estado de São Paulo, com apoio da Prefeitura de São Paulo, assinou um contrato de financiamento com o Banco Mundial (Bird) para dar início às obras do chamado Programa Guarapiranga, implementado entre 1993 e 2000.

A coordenação ficou a cargo da então Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento (atual Secretaria de Energia e Saneamento) e, como executores, a SABESP, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Com um investimento da ordem de US$ 339 milhões na época, sendo US$ 119 milhões financiados pelo Bird, o objetivo do Programa era de recuperar a qualidade da água da Bacia do Guarapiranga, e de melhorar a condição de vida dos moradores que vivem nesta área. Ações como: drenagem de águas pluviais e de córregos, "iluminação pública", educação ambiental, construção de unidades habitacionais, criação de áreas de lazer, dentre outras, foram desenvolvidas ao longo dos sete anos do Programa.

Realizações - De acordo com o engenheiro Dirceu Yamazaki, do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), então coordenador do Programa Guarapiranga, no início do projeto havia cerca de 500 mil pessoas vivendo na região da bacia, mas em 2001, já somavam cerca de 800 mil. "Apesar de todo esse incremento da população, nós não tivemos piora na qualidade da água da Guarapiranga. Tivemos uma estabilização. Se não houvesse o Programa estaríamos com condição de qualidade da água bem pior", afirma Yamazaki.

A urbanização de favelas na Bacia Guarapiranga foi também uma das ações previstas no Programa. De acordo com Yamazaki, cerca de 17.350 famílias foram beneficiadas, o que representa mais de 60 mil pessoas nos bairros de Vila Rubi, Jardim Iporanga, Alvorada e Esmeralda, dentre outras. Segundo Dirceu, o programa Guarapiranga ajudou na elaboração da Lei Específica da bacia. (ver pág.08)
"A questão de conscientização é cultural, é um processo lento e gradual, mas temos certeza de que melhorou a consciência das pessoas sobre a necessidade de proteção e de preservação de mananciais", acredita Yamazaki.

Já para o sociólogo Ricardo Araújo, coordenador executivo do Programa Guarapiranga e hoje coordenador pela Sabesp do atual Programa Mananciais, muitas ações foram concretizadas, como a urbanização de favelas, mas a questão da rede de coleta e ligação de esgotos ainda não foi solucionada. "Existe uma crença de senso comum que você passa a rede de esgotos e tudo se resolve. E não é verdade porque se trabalha com uma área de padrão urbanístico muito baixo, com uma série de irregularidades", explica Araújo. De acordo com ele, muitas ligações foram feitas, mas não conectadas, via rede, com as estações de tratamento.

Com relação à educação ambiental na região da bacia, o c o o r d e n a d o r afirma que "é muito difícil exigir um patamar de comportamento na Guarapiranga que não seja igual ao da Região Metropolitana de São Paulo: as pessoas toleram a degradação urbana".

Mas segundo o especialista, é preciso reconhecer também as conquistas do Programa. "Não só continuamos a operar a Guarapiranga depois de 17 anos das crises de 1990, 1991, como hoje temos mais controle sobre a qualidade da água, mais domínio sobre essa questão, apesar da população ter aumentado em torno de 350 mil pessoas. É uma grande vitória", admite.

Programa Mananciais : promessa de inovação - O Programa Mananciais é uma extensão do extinto Programa Guarapiranga, e atenderá as áreas de mananciais de interesse regional para o abastecimento público de São Paulo, tendo como prioridade as bacias Billings e Guarapiranga.

O Governo do Estado de São Paulo, em parceria com as prefeituras do Grande ABC e São Paulo investirá no Programa Mananciais um total de US$ 342,5 milhões, sendo US$ 147,5 milhões financiados pelo Banco Mundial. De acordo com Ricardo Araújo, coordenador do Programa, o projeto é inovador e tentará não repetir os erros do Guarapiranga.

"O Programa Mananciais tem como objetivo alertar para a necessidade do setor público investir de uma forma permanente e persistente nas áreas de mananciais, porque são áreas estratégicas para a sustentabilidade metropolitana", ressalta Araújo. A intenção é envolver todos os setores da sociedade, incluindo ONGs e universidades.

As licitações das obras começaram no primeiro semestre deste ano e a previsão é que seja colocado em prática a partir do segundo semestre. (é possível acompanhar o andamento do Programa, através dos sites: www.ambiente.sp.gov.br ou www.sabesp.com.br).

Seminário Guarapiranga 2006 - No ano de 2005, o ISA (Instituto Socioambiental) elaborou o "Estudo Guarapiranga 2005 - Diagnóstico Socioambiental Participativo", o primeiro diagnóstico não governamental sobre a situação deste manancial, disponível no site: www.socioambiental.org.br.

As conclusões foram alarmantes: a ausência de saneamento, o crescimento urbano e atividades humanas são responsáveis pelo comprometimento de mais da metade da bacia hidrográfica.

"Esse projeto gerou o primeiro diagnóstico sobre a região e um conjunto de ações de mobilização, que culminaram inclusive com o fortalecimento do Sub-comitê Cotia-Guarapiranga no início de sua gestão", afirma Marussia Whately, arquiteta e coordenadora do Diagnóstico,
As informações do Diagnóstico serviram como subsídio ao Seminário Guarapiranga 2006 (30 de maio e 1o de junho), realizado pelo ISA e outros parceiros.

O Seminário resultou em 63 propostas de ações, entre elas: valorizar os serviços ambientais prestados pelos mananciais para a cidade; implantar saneamento ambiental nas áreas urbanizadas; fomentar atividades compatíveis com a produção de água e exigir ações para mitigar os impactos que o Rodoanel está causando na região.

"Essas 63 propostas consistem talvez num dos mais completos planos de ação já realizados para a Bacia do Guarapiranga", define Whately.

"O momento político desse seminário [Centenário Guarapiranga e regulamentação da Lei específica da bacia Guarapiranga] é muito importante, porque dá uma esperança de que realmente a gente vai conseguir aliar o seguimento sociedade civil, município e Estado para proposição de ações efetivas pra reverter esse quadro de degradação", afirma a coordenadora.
Segundo a arquiteta, o resultado do seminário vai virar uma publicação, a ser lançada no próximo dia 22 de março, Dia Mundial da Água.e

A Lei Específica da APRM Guarapiranga
Criada para recuperar os mananciais da Bacia, a Lei 12.233/06, se cumprida, contribuirá para a salvação do reservatório

Natália Ballotin

Promulgada em 16 de janeiro de 2006, a Lei no 12.233, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Guarapiranga (APRM-G), é de acordo com a Lei 9.866 de 28 de novembro de 1997, uma lei especifica de bacia hidrográfica, voltada a proteger e recuperar a Bacia Guarapiranga para reverter o processo de degradação e garantir o uso do manancial para o abastecimento público da população regional.

No entanto, para entender o que é uma lei especifica de bacia é preciso tomar como base a Lei 9866/ 97, que "estabelece diretrizes e normas para a recuperação da qualidade ambiental das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento das populações atuais e futuras gerações do Estado de São Paulo".

A Lei 9866/97 considera como mananciais de interesse regional, com potencial para o abastecimento público, as águas superficiais (rios, lagos, lagoas, ribeirões, reservatórios, etc.) e subterrâneas (aqüíferos). O território que compreende esses mananciais são assegurados na lei como: Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs).
Na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Alto Tietê (UGRH), compreendida em 36 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) existem cinco APRMs. São elas: as sub-bacias Guarapiranga, Cotia, Billings, Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira. Essas APRMs são definidas por sub-bacias hidrográficas do Alto Tietê, ou seja, a luz do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei 9433/97, estão inseridas no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e seus cinco subcomitês regionais.

Dentre as sub-bacias do Alto Tietê a do Pinheiros- Pirapora, pela Lei 12.183/05 (Cobrança do Uso da água) não é considerada APRM. A Bacia do Alto Tietê é a única em todo o Estado de São Paulo que possui subcomitês de bacias hidrográficas e APRMs devido o alto índice populacional na RMSP (cerca de 19 milhões).
A Lei Especifica da bacia Guarapiranga (12.233/06) é composta por onze capítulos, que mencionam desde objetivos e questões sobre a qualidade da água na APRM-G, até infrações e penalidades para ações e omissões de preceitos estabelecidos pela lei.
A Bacia Guarapiranga é, até o fechamento desta edição, a única que possui Lei Específica aprovada, porém não regulamentada. As demais sub-bacias do Alto Tietê são regidas pelas Leis 898/75 e 1.172/ 76, que disciplinam o uso do solo e delimitam as áreas de mananciais, respectivamente.

Com base no Artigo 4o da Lei de Proteção dos Mananciais, as APRM´s precisam ser definidas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, que ao delimitá-las, encaminham a proposta ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).

Se a proposta for aprovada, depois da apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR), será encaminhada ao Poder Executivo, para que este finalmente encaminhe um projeto de lei à Assembléia Legislativa.

PDPA - A Lei 9886/97 estabelece que para cada APRM deve ser elaborado um Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da respectiva bacia hidrográfica, que dá diretrizes para o planejamento e gestão das áreas da bacia, sendo renovado a cada quatro anos.

O primeiro PDPA da Bacia Guarapiranga foi implementado em 1998, no âmbito do Programa Guarapiranga (ver páginas 6 e 7), entretanto de lá para cá não houve renovação do Plano. Cabe ao órgão técnico (Agência de Bacia) ou, na sua inexistência, a um órgão indicado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, a elaboração e atualização do PDPA.

O que muda com a regulamentação da lei
De acordo com a Lei 12.233/06, há três tipos de áreas de intervenção na APRM-G: as Áreas de Restrição à Ocupação (ARO), Áreas de Ocupação Dirigida e Áreas de Recuperação Ambiental (ARA).

As Áreas de Restrição à Ocupação são aquelas de especial interesse para a preservação e recuperação dos recursos naturais da bacia. Geralmente, regiões cobertas por matas e vegetações nativas.

Nessas áreas são permitidas atividades recreativas, educação ambiental e pesquisa científica, desde que não exijam edificações. Porém, instalação de estruturas removíveis (palcos, quiosques e sanitários) para dar suporte a eventos temporários é permitida.
Exemplos: Parque Ecológico do Guarapiranga, Parque Ecológico da Várzea do Embu-Guaçu, Parque da Represinha, Parque Francisco Rizzo e Parque Municipal Guarapiranga. (ver pág. 4 e 5).

Já as Áreas de Ocupação Dirigida são aquelas em que há centros urbanos e rurais consolidados. Porém, com a restrição de que sejam mantidas as condições ambientais para a produção de água suficientes para o abastecimento público.

Por fim, as Áreas de Recuperação Ambiental, são locais onde a qualidade e quantidade das águas estão comprometidas, e exige intervenções urgentes de caráter corretivo.

Caso as ocorrências sejam provenientes de assentamentos habitacionais, o Poder Público deverá promover programas de recuperação urbana e ambiental, caso contrário, o mesmo deverá exigir dos responsáveis, a recuperação imediata do dano.

Para recuperarem as áreas degradadas, o culpado pelas ocorrências deverá apresentar ao Estado um Projeto de Recuperação Ambiental em Mananciais.

A fiscalização que hoje é realizada pelas prefeituras e órgãos ambientais da CETESB (Polícia Florestal, Dusm, dentre outros), será realizada pelo Grupo de Fiscalização Integrada da APRM-G, composta por agentes municipais e estaduais.

Multas - As infrações e penalidades para quem não cumprir o regulamento da lei, serão aplicadas de acordo com a Lei Estadual 9866/ 97. As infrações classificam-se em leves, graves e gravíssimas.

As leves são aquelas que fazem com que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes, como: baixo grau de instrução e escolaridade, manifestação espontânea de reparação do dano e dentre outras; ser infrator primário (contanto que a falta cometida seja leve).

A infração grave é aquela que o dano causado não possibilita recuperação imediata, ou então, se for verificada uma circunstância agravante, como: Se o infrator cometer infração de forma continuada, ou então, se o ocorrido tiver causado conseqüências graves para a saúde pública ou para o manancial.

Caso seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, a transgressão é considerada gravíssima. Além disso, também se enquadram neste quesito os danos que não possibilitam recuperação à curto prazo ou ainda em hipótese de reincidência do infrator.

De acordo com a lei, o infrator receberá uma advertência pelo cometido em até 30 dias, para que então, possa dar início aos procedimentos de regularização da situação. Além disso, será estipulada uma multa que pode variar de 450 a 220.000 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), de acordo com a dimensão e gravidade do ocorrido.

Caso a irregularidade não seja sanada no tempo estabelecido, uma multa diária será cobrada até a extinção do ato infracional. Se por ventura, o notificado quiser recorrer, terá um prazo de quinze dias para procurar a autoridade superior. (NB)

Subprefeitura Telefone Endereço

Capela do Socorro (11) 5668-1855 R. Cassiano dos Santos, 499
M´Boi Mirim (11) 5514-4531 Av. Guarapiranga, 1265
Parelheiros (11) 5926-6500 Av. Sadamu Inoue, 5252

Mídia Ambiente, n. 7 , fev-mar 2007, p. 1-8

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.