GTI só trata sobre repasse de terras da União, diz Eck

O sub-chefe de ação governamental da Casa Civil e coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), Johaness Eck, disse ontem que o sobrevôo na região da Raposa/Serra do Sol - com seu 1,7 milhão de hectares - serviu para coletar informações que vão ajudar a concluir o relatório encomendado pelo presidente Lula sobre a questão fundiária em Roraima.

O relatório deve ficar pronto no dia 30 e, conforme Eck, trará um conjunto de medidas que viabilizem a transferência das terras de domínio da União para o Estado. Por outro lado, o coordenador do GTI deixou claro que não haverá nenhuma concessão em relação à forma como será homologada a Raposa/Serra do Sol. "Esse é um assunto que diz respeito ao Ministério da Justiça, que já se pronunciou sobre essa questão", alegou.

Ele disse que a visita do GTI ao Estado faz parte da metodologia de trabalho adotada pelo governo Lula: conhecer situação local e conversar com os vários segmentos da sociedade para formar um juízo de valor. Eck não quis adiantar se o relatório vai apresentar um parecer específico sobre a questão da Raposa/Serra do Sol, alegando que o grupo ainda não concluiu seus trabalhos. Mas pelo pouco que falou fez ver que não cabe ao GTI tratar do assunto.

Eck afirmou que o trabalho do GTI está focado especificamente sobre a questão do repasse de terras da União para o Estado, de forma a minimizar o problema fundiário local. O coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial disse que do relatório deve sair um conjunto de medidas que viabilizem, de forma legal, a transferência das terras que forem possíveis de serem transferidas para o Estado.

Disse que ainda está sendo feito um diagnóstico da situação. Questionado se as manifestações da sociedade civil organizada de Roraima, deflagradas há cerca de 20 dias contra a homologação da Raposa/Serra do Sol em área única, terão alguma influencia sobre o relatório que o GTI está preparando, Eck disse que "nem tanto".

Mas esse movimento desencadeado no Estado - disse ele - já resultou em outras medidas, como a constituição do comitê coordenado pelo Ministério da Justiça, que está trabalhando em outras alternativas para o Estado junto com a homologação da reserva indígena. "Mas esse comitê do Ministério da Justiça vai precisar do nosso relatório, que é focado na questão das terras da União para também dar seqüência a essas medidas que terão um caráter mais amplo".