CB, Brasil, p.17
03 de Dez de 2004
Grupo quer revisão da lei de desapropriação
Cerca de 30 representantes de entidades da sociedade civil entregaram ontem aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) documentos com sugestões para a política de reforma agrária. O grupo reinvindica mudanças nos índices de medida de produtividade da terra. Além disso, apresentaram no Congresso Nacional projeto de lei complementar para modificar o processo de desapropriação de imóvel rural. A intenção é acabar com os conflitos por terra como o recente assassinato de sem-terra em Felisburgo (MG) e a destruição de comunidades da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol (RO).
Liderados pelo presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio, o grupo foi recebido, pelo chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. A proposta de modificação dos índices foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula adiantou que vai marcar audiência e estudar o pedido junto com os ministros da Agricultura e da Reforma Agrária.
Os índices de medidas são baseados no censo de 1974 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A falta de atualização dá margem para os donos de grandes propriedades justificarem os latifúndios. Hoje, se o fazendeiro tem animais soltos no terreno ou plantações espalhadas por grandes áreas, pode alegar que o latifúndio é produtivo, afirma Carlos Moura, secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz.
No Congresso Nacional, o grupo entregou um projeto de lei com modificações para a legislação agrária. Pela proposta, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiria os registros de posse da terra logo após a desapropriação, por interesse social, para assentar famílias. Os sem-terra não acampariam às margens das estradas à espera de decisão judicial só porque os fazendeiros entram com ação de reintegração de posse, defende Plínio de Arruda Sampaio. Ele citou o caso dos sem-terra assassinados em Felisburgo que esperavam há dois anos uma decisão judicial por uma terra que era pública.
Ontem, o fazendeiro Adriano Chafik Luedy, de 37 anos, acusado de ser o mandante dos assassinatos em Felisburgo, no dia 20 de novembro, prestou depoimento e alegou legítima defesa. Porém, não convenceu o delegado Wagner Pinto, que preside o inquérito. No final da tarde, a polícia prendeu mais um suspeito de envolvimento na chacina. O vaqueiro Washington Agostinho da Silva, de 31 anos, foi preso no município de Pedra Azul, a 720 quilômetros de Belo Horizonte, onde Adriano Chafik Luedy, 37 anos, é dono da Fazenda Argentina.
CB, 03/12/2004, p.17
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