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Autor: Rodrigo Maciel Meloni
03 de Abr de 2013
O governo federal articulou seus principais atores da regularização fundiária visando discutir meios de ampliar as ações do programa Terra Legal em 2013. Durante uma semana, membros de um Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), debateram assuntos relacionados ao programa.
O GEI é considerado pelo governo federal o principal mecanismo de controle social e de acompanhamento do processo de regularização e destinação de terras federais nos nove estados da Amazônia Legal. No entendimento de interlocutores da presidenta Dilma Rousseff, a regularização fundiária é fundamental para o País.
"Temos a convicção do que o desenvolvimento do rural é um dos pilares para o desenvolvimento do Brasil e este desenvolvimento passa pela garantia do acesso à terra. E mais, estamos sintonizados com a determinação da presidenta Dilma em ampliar o conhecimento sobre a ocupação das terras no país, além de aumentar a capacidade de gestão da malha fundiária", afirmou o secretário-executivo do MDA, Laudemir Müller.
A regularização fundiária, vista como porta de entrada para as políticas públicas de crédito, foi caracterizada como algo primordial por membros do GEI,algo que permite acesso ao conjunto de políticas públicas desenvolvidas dentro do MDA em conjunto com os diversos movimentos sociais.
Integrantes do grupo executivo tiveram acesso a documentos que comprovam os avanços no processo de destinação das terras federais que o Terra Legal implementou no ano passado. Por meio deles, o governo alega ter avançado muito na destinação de áreas e na titulação de imóveis rurais na Amazônia Legal.
Implementação de sucesso
Um dos aspectos também realçado durante a reunião foi o sucesso da implementação nos níveis de separação dos processos para emissão de títulos rurais. Com a nova organização, os processos foram divididos utilizando o tamanho da propriedade há ser beneficiada com o título definitivo e a situação em que o processo se encontra.
São três os níveis: verde - para propriedade até um módulo fiscal e que tem sua documentação em situação regular - o processo ocorre inteiramente nos escritórios estaduais do programa e a aprovação é toda digitalizada; amarelo - inclui as propriedade entre 1 e 4 módulos fiscais - o processo é concluído nos estados mas a aprovação final ocorre em Brasília; e nível vermelho - para propriedades entre 4 e 15 módulos - todo o processo tramita na capital federal.
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