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Grupo Executivo Amapá dá início ao trabalho de regularização fundiária de moradores da Flota

Instituto Estadual de Florestas do Amapá - http://www.ief.ap.gov.br
03 de Abr de 2014

O Grupo Executivo(GE) formado por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e servidores do Estado do Amapá, esteve reunido para dar início aos trabalhos de promoção de acordos técnicos e encaminhamento nas questões de regularização fundiária pendentes nas terras públicas onde está localizada a Floresta Estadual do Amapá(Flota). A criação e os direcionamentos dos trabalhos a serem desenvolvidos por este Grupo, estão previstos em portaria publicada em novembro de 2013 pelo presidente do Incra, Carlos Guedes.

Regularização

Durante as audiências públicas sobre concessões florestais, realizadas pelo Instituto Estadual de Florestas(IEF), diversos questionamentos levantados pelas comunidades, não eram diretamente ligados à Flota, e sim a respeito dos títulos de domínio que as famílias que moram na área populacional da Unidade de Conservação. O trabalho de regularização fundiária não é de competência do IEF somente, quem emite esse documento é o Incra. Por esta razão, estas famílias permaneciam sem título. Uma realidade que, segundo a proposta deste Grupo Executivo, deve mudar no próximo semestre, como afirmou Marcos Kowarick, coordenador do grupo e representante do Incra.

"Esse é um grupo de execução, estamos aqui para fazer demarcação de limites claros. Vamosão de cam começar a execuçpo, cumprindo o que a legislação já definiu anteriormente. Brasília fica longe, mas a decisão do presidente do Incra está em acordo com a ultima decisão judicial que fala sobre a regularização fundiária de quem está na Flota. Estamos no mesmo acordo, todos juntos para o melhor do povo do Amapá", afirmou o coordenador.

O GE terá também a missão de promover os entendimentos necessários para a destinação ao Estado do Amapá de outras glebas ou demais imóveis sob sua responsabilidade, que já tenham sido destacados os imóveis sob jurisdição do Incra.

Segundo Carlos Guedes, a criação do grupo executivo tem como base Os termos da Lei 11.949, de 17 de junho de 2009, que determina e define os termos de transferência das terras pertencentes à União para o Estado do Amapá.

A portaria de criação do GE, considera a criação dos dezessete Projetos de Assentamento(PA) do Incra no Estado do Amapá, todos estes limitantes com a Floresta Estadual do Amapá, havendo a necessidade de definição dos perímetros dos PAs e seus limites em relação à FLOTA e aos demais imóveis rurais lindeiros, por meio de demarcação topográfica georeferenciada em acordo com as normas de cartografia e georeferenciamento, para dirimir conflitos fundiários e socioambientais decorrentes da falta desta definição.

" O grande resultado da nossa reunião é que houve uma concordância entre os diversos órgãos do Estado e o Incra sobre os encaminhamentos de regularização fundiária e o momento histórico que ele está ta instalado, resolvendo um problema republicano no Amapá. Este entendimento maior exige nossa dedicação integral para quese resolva as questões fundiárias do Estado e deixe resultados bons", disse Kowarick.

Os trabalhos de execução dos direcionamentos iniciaram na primeira semana do mês de abril, e segundo a portaria do Incra tem 180 dias para serem finalizados.

http://www.ief.ap.gov.br/conteudo/lista_noticias/440

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