O Globo, Rio, p. 16
17 de Jul de 2009
Grandes empresas têm um ano para deixar de oferecer sacolas plásticas
Lei sancionada impõe multa a estabelecimento ou ressarcimento a clientes
Grandes empresas do estado terão, até 15 de agosto de 2010, de parar de usar sacolas plásticas que não sejam biodegradáveis. Foi sancionada ontem pelo governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, a lei estadual que regula a utilização do produto. Empresas de médio porte terão prazo de dois anos para deixar de oferecer as sacolas plásticas e as micro e pequenas empresas, três anos. Quem descumprir a legislação terá que dar desconto para os clientes ou aceitar trocar as sacolas, mesmo as não produzidas pela loja, por alimentos.
Os estabelecimentos também terão que colocar avisos informando que o material plástico leva mais de cem anos para se decompor. As multas por descumprimento da nova lei podem chegar a 10 mil Ufirs.
No país são produzidos por ano 12 bilhões de sacolas plásticas, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O projeto foi enviado pelo governo em 2007. Entidades do comércio e de produção de plásticos fizeram pressão e o projeto ficou por quase dois anos na Assembléia Legislativa.
Só foi votado e aprovado no fim de junho passado.
O projeto original do governo recebeu 16 emendas de parlamentares. Todas foram mantidas pelo governador em exercício. Elas mudaram aspectos importantes do texto, como o que previa que os estabelecimentos que continuassem a usar sacolas plásticas teriam que recomprar cada sacola por três centavos. Pela lei sancionada, o comerciante não é mais obrigado a recomprar as sacolas, mas terá que dar no mínimo R$ 0,03 de desconto a cada cinco itens para clientes que optarem por não usar sacolas.
Quem continuar oferecendo as sacolas também terá que aceitar receber outras de qualquer tipo, em troca de alimentos. A cada 50 sacolas recebidas, o comerciante terá que oferecer um quilo de arroz, feijão ou outro item da cesta básica. Na lei, o governo se comprometeu a criar incentivos para que empresas se instalem no Rio para produzir sacolas biodegradáveis.
O Globo, 17/07/2009, Rio, p. 16
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