Grande consumidor tem de pagar taxa de agua

Grande consumidor tem de pagar taxa de água Cobrança, que já é feita em São Paulo, Minas e Rio, será estendida a outros Estados
DEMÉTRIO WEBER
BRASÍLIA - Uma fatia crescente de empresários e agricultores brasileiros começa a pagar uma nova taxa de água. Criada com fins ecológicos, a cobrança já é realidade nos rios de domínio federal em 182 municípios de São Paulo, Rio e Minas, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. A partir deste ano, será estendida também aos rios cariocas, enquanto avançam os estudos para levá-la à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que abrange seis Estados e o Distrito Federal.
Diferente da conta que se paga pela água que sai da torneira, a taxa incide sobre a captação direta nos rios. O alvo são as companhias de saneamento, as fábricas e os agricultores com lavouras irrigadas. Ou seja, grandes consumidores. E quem polui paga mais caro. Na Bacia do Paraíba do Sul, a primeira e, por enquanto, única do sistema federal a realizar a cobrança, os maiores consumidores são a Sabesp e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Prevista na Lei de Recursos Hídricos, de 1997, a taxa só começou a ser cobrada na Bacia do Paraíba do Sul no ano passado. A arrecadação ficou em R$ 5,8 milhões, dinheiro usado no tratamento de esgoto e combate à erosão. A previsão é que alcance R$ 10 milhões neste ano.
Polêmica - O risco de privatização da água e o valor econômico desse recurso natural são o foco da Campanha da Fraternidade lançada na semana passada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Os bispos defendem a redução das tarifas, em especial para a população pobre, e preparam um abaixo-assinado para pressionar o Congresso a rever a Lei de Recursos Hídricos. A CNBB destaca que um em cada cinco brasileiros não tem acesso a água potável, enquanto metade das residências não conta com esgoto.
A campanha, cujo tema é Água e Fraternidade, tem sido duramente criticada na Agência Nacional de Águas (ANA). Quando do seu lançamento, o consultor da ANA, Antonio Eduardo Lanna, fez críticas à proposta, segundo ele equivocada, de alterar a legislação para evitar a privatização dos recursos hídricos.
"A Constituição define a água como patrimônio público. A privatização é nas companhias de saneamento, mas aí já se trata do serviço", esclareceu.
O presidente interino da ANA, Benedito Braga, reagiu no mesmo tom ao comentar a proposta. "A iniciativa da CNBB é maravilhosa. Quem está errado são esses 'especialistas' que aconselharam a entidade e não têm a mínima noção do que estão falando", disse.
"A Constituição já diz que a água é um bem público. Portanto, nenhum rio vai ser privatizado. A cobrança é um instrumento de controle da poluição baseado na teoria econômica: paga quem usa e polui."
Entre os autores do texto-base da Campanha da Fraternidade está um dos coordenadores da Comissão Pastoral da Terra, Roberto Malvezzi. Ele admite que a Constituição é clara ao definir a água como bem de domínio público, mas entende que é preciso fortalecer a participação popular. Segundo ele, é comum leis adequadas serem mal aplicadas.
Comitês - Especialistas ligados à ANA dizem que as leis brasileiras sobre água estão entre as mais avançadas do mundo. O valor da taxa é definido pelos comitês de cada bacia. Já existem sete deles em bacias de domínio federal - onde os rios cruzam mais de um Estado.
Somados aos de nível estadual, chegam a cerca de 80.
Os comitês reúnem representantes do poder público municipal, estadual e federal, consumidores e sociedade. Mas quem concede as licenças para a captação da água é a ANA. "O poder concedente é da União é não pode ser transferido", diz Braga.

Sabesp e CNBB distribuem 100 mil cartilhas Objetivo é conscientizar a população sobre a economia de água e a conservação de mananciais
A Sabesp está apoiando a Campanha da Fraternidade e pretende, com isso, fortalecer os principais conceitos ligados ao saneamento básico e ambiental.
Desde a Quarta-Feira de Cinzas, a empresa está distribuindo 100 mil cartilhas em 368 municípios. O livrete traz informações sobre economia de água e conservação dos mananciais.
A Assessoria de Comunicação da Sabesp informou que o objetivo da empresa não é comprar brigas políticas, mas, sim, retratar os valores da água no aspecto religioso, econômico e social e destacar as ações da Igreja na divulgação das comunidades nessa causa.
Em São José dos Campos, por exemplo, a Sabesp entregará 20 mil folhetos e em Lins os moradores receberão 35 mil cartilhas. Zenon Alves, gerente do Departamento de Orçamentos da Sabesp, disse que "a empresa quer atingir os locais mais carentes e promover atividades práticas em prol da sua conservação". (Cibele Gandolpho)

OESP, 01/03/2004, p. A6