Estadão do Norte-Porto Velho -RO
06 de Jun de 2003
A abertura do seminário "Diagnóstico e soluções para a atividade garimpeira em Rondônia", coordenado pelo 19o distrito regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) como forma de ampliar as discussões entre os diferentes níveis de governo, cooperativas e outros representantes do setor produtivo, sobre a extração ordenada dos recursos minerais, está confirmada para as 9h30 de hoje. A medida, que altera o horário das discussões para elaboração de uma proposta abrangendo mecanismos com vistas à integração da atividade garimpeira com o sistema de licenciamento ambiental no Estado, ajusta a agenda do governador Ivo Cassol (PSDB) ao evento a se realizar pela manhã e à tarde no teatro do Sest/Senat, em Porto Velho.
Dentre outros temas que serão discutidos, constam a "Permissão de lavra garimpeira: diagnósticos e soluções", "Licenças ambientais na atividade garimpeira: diagnósticos e soluções", "Relação trabalhista, seguridade social e segurança pública no garimpo", "Controle fiscal, arrecadação e comercialização na atividade garimpeira" e "Cooperativismo, incentivo fiscal e fomento à pesquisa mineral na atividade garimpeira".
O anteprojeto da nova política para o setor mineral da Amazônia Ocidental, que será elaborado com base nas propostas formuladas durante os debates pela manhã e à tarde, vai ser entregue a representantes do presidente Luís Inácio Lula da Silva, como contribuição da classe ao novo governo para o resgate do compromisso social do governo com a categoria, vítima do processo de exclusão social na região amazônica.
O chefe regional do DN PM, geólogo Airton Nogueira de Oliveira, ressalta a grande vocação mineral de Rondônia, e propõe uma mudança de concepção por parte dos políticos para que o setor não continue sendo mal visto. Na justificativa para a realização do seminário, Oliveira observa que o diagnóstico de ordenamento da atividade garimpeira no âmbito estadual sempre foi marcado pela presença de garimpos, em sua maioria clandestina e na informalidade, onde a presença de mecanismos legais por parte dos poderes constituídos tem-se mostrado ineficiente para regularização das atividades.
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