Governos aprovam nova Sudeco

DESENVOLVIMENTOGovernos aprovam nova Sudeco

Projeto que recria a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste foi entregue ontem ao ministro da Integração Nacional. Secretários ressaltam a importância dos investimentos em infra-estrutura
Os governos dos estados do Centro-Oeste de forma geral aprovaram o novo modelo da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), que não deve prever incentivos fiscais à região e terá foco em crédito para as empresas e investimentos em infra-estrutura. O projeto foi entregue ontem ao ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que irá analisá-lo e enviá-lo ainda esta semana para o presidente Lula.   Para o secretário do Planejamento Ciência e Tecnologia e vice-governador do Mato Grosso do Sul, Egon Krakheche, e o secretário do Planejamento do Mato Grosso, Yênes Magalhães, os investimentos em infra-estrutura são o aspecto mais importante nesse momento para o desenvolvimento da região e, se isso for feito, as empresas locais tornam-se naturalmente competitivas, sem precisarem necessariamente de incentivos fiscais.   A grande deficiência do Centro Oeste é a infra-estrutura. Precisamos de recursos para restaurar o que já existe e para construirmos o que ainda falta, que é muito. O incentivo fiscal não é o que mais precisamos agora, disse o secretário Krakheche. Ele afirma que os incentivos fiscais só serão primordiais para tornar as empresas do Centro-Oeste competitivas se não houver investimentos suficientes em infra-estrutura, o que acredita ser muito provável de ocorrer. Pelo Plano Plurianual e Orçamento da União, o dinheiro é pouco para resolver todos os gargalos, completa o secretário do Mato Grosso do Sul.   O argumento para a Sudeco não oferecer incentivos fiscais é que, ao contrário dos estados do Norte e Nordeste, os do Centro-Oeste têm as maiores rendas per capita do país sem precisar desse tipo de subsídio. O secretário Krakheche, no entanto, rebate dizendo que, em termos de infra-estrutura, a região Centro-Oeste perde longe tanto do Norte quanto do Nordeste.   Segundo o secretário do Mato Grosso, a Sudeco precisa de muito mais recursos do que os R$ 1,3 bilhão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e dos que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para que a infra-estrutura da região esteja à altura do setor produtivo local. A Sudeco deve organizar-se para pleitear recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse Magalhães. Já está praticamente certo que o BNDES destinará dinheiro para a Superintendência do Centro-Oeste. Setores prioritários Entre os setores de infra-estrutura escolhidos como prioritários para receber os investimentos da Sudeco estão as estradas e rodovias, o armazenamento de produtos agrícolas, energia (com atenção especial para gás) e telecomunicações.   No caso do Mato Grosso do Sul, os investimentos mais urgentes são no transporte. Nossas rodovias e ferrovias estão sucateadas, comprometendo o deslocamento da produção agrícola, diz o secretário Krakheche. Os mais de 400 quilômetros da ferrovia entre Corumbá e Campo Grande, que corta a principal região produtora de grãos, estão desativados. E as três rodovias mais importantes para o transporte da produção via estrada (a BR 163, a BR 267 e a BR 262) também encontram-se em péssimas condições.   A estrutura de transporte também é a grande carência do Mato Grosso. Segundo o secretário Magalhães, o governo estadual já investiu R$ 25 milhões na melhoria das três rodovias de acesso (BR 364, BR 163 e BR 158), mas isso foi apenas um paliativo frente ao estado que estão tais estradas. Consenso Os especialistas concordam que os incentivos fiscais não são o aspecto mais importante dentro de uma Superintendência de Desenvolvimento. Pelo contrário. Segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Jorge Arbache, a história mostra que os incentivos muitas vezes atraem empresas que possuem pouca identidade com a economia da região, impactando muito pouco para o crescimento e geração de empregos.   Incentivo não é a tábua de salvação. Além disso, deve ser concedido de forma muita seletiva e com prazo determinado, diz o presidente do Conselho Regional de Economia, Roberto Piscitelli. Ele acredita que a grande missão das superintendências é montar um planejamento regional, que foi feito pela última vez na época do governo militar.   A posição atual dos governos é bem diferente da que tiveram no início das discussões para a criação da Sudeco. Os representantes dos governos estaduais discordavam da idéia de não haver incentivos fiscais e chegaram a afirmar que haveria pressão para mudanças no teor do projeto.

CB, 22/01/2004, p. 17