Brasil Norte-Boa Vista-RR
27 de Out de 2004
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje, às 15h, no Palácio do Planalto, um convênio que vai definir os procedimentos para assentar trabalhadores rurais que ocupam áreas indígenas, numa parceria entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Justiça.
O ministro Miguel Rossetto, do MDA, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, estarão presentes na solenidade.
O convênio prevê agilidade nos assentamentos e atende a uma reivindicação dos movimentos sociais. De acordo com a coordenadora interina do Programa de Promoção da Igualdade em Gênero, Raça e Etnia do MDA, Renata Leite, o objetivo é consolidar as ações de governo que envolvem o Incra e a Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça.
"Antes a Funai ia a uma área, identificava o ocupante não índio, fazia o pagamento de benfeitoria e só chegava no Incra a demanda concluída", afirmou Leite. "Agora, com o convênio, a Funai demarca e o Incra já começa a fazer o processo de transferência, num cronograma comum".
Roraima
Com o convênio, ao final do processo de homologação da área, as famílias já terão saído da terra indígena e o Incra feito o assentamento. Atualmente, isso só ocorre quando surgem conflitos entre índios e trabalhadores rurais.
Uma Gerência formada pelos órgãos envolvidos ficará responsável por coordenar, acompanhar e aprovar um cronograma, com prioridade no Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Pará e Rio Grande do Sul, onde são observados casos de disputa de terras.
Entre os agricultores familiares e colonos que ocupam terras indígenas, muitos foram convidados, décadas atrás, pelos governos estaduais para ocupar o interior do País e acabaram invadindo as áreas.
Neste caso, as benfeitorias serão pagas com recursos da Funai e os assentados em terras indígenas vão ganhar prioridade do Incra na transferência para outro local. Segundo dados da Funai, 200 terras indígenas ainda precisam ser identificadas e demarcadas. O modelo de assentamento a ser implementado pelo Incra vai servir de base para que se conclua esse processo.
Ocupações
Desde a criação do Serviço de Proteção ao Índio, na década de 20, foram registradas 22,7 mil ocupações em áreas indígenas. De acordo com a Funai, existem no País 601 terras indígenas e já foram pagas 7,3 mil indenizações em benfeitorias de boa-fé.
No total, houve o repasse de R$ 97 milhões aos ocupantes. Atualmente, 13,2 mil ocupações estão em processo de pagamento de indenizações e outras 2,1 mil aguardam análise para serem confirmadas como de boa-fé
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