Governo tenta conter extinção da lagosta no país

Governo tenta conter extinção da lagosta no país
Medidas limitam a pesca a 2.687 embarcações, 55% menor do que a frota vigente; objetivo é ordenar captura do animal
Governo também estende período de proibição da pesca do crustáceo em 45 dias e prevê R$ 3,5 mi para aumentar a fiscalização

Kamila Fernandes
Da agência Folha, em Fortaleza

Para ordenar a captura da lagosta e impedir até a sua extinção, o governo federal limitou a atividade a 2.687 embarcações, aumentou o período de proibição da pesca neste ano e incrementou a fiscalização por todo o litoral brasileiro.
O número de barcos que agora conseguiram a permissão é 55% menor do que o da frota que vinha capturando o crustáceo -cerca de 6.000 barcos. Os cerca de 1.300 que tinham autorização -o restante era ilegal- estão entre os que poderão continuar a pescar.
Apesar da crise do setor, a lagosta continua a ser exportada pelo país. Foram US$ 89 milhões em 2006, segundo a Secex (Secretaria de Comércio Exterior), o equivalente a 24% dos US$ 372,5 milhões em crustáceos exportados pelo Brasil no ano, soma que inclui camarões criados em cativeiro. Toda a lagosta produzida é capturada em alto-mar.
A pesca é feita principalmente por meio de barcos pequenos, que depois vendem o crustáceo para grandes empresas. O maior comprador externo da lagosta brasileira são os EUA. Mais da metade da lagosta pescada aqui (67%), porém, fica mesmo no mercado interno.
O ordenamento do setor é uma tentativa de repor os estoques e voltar ao patamar alcançado na década passada, quando chegaram a ser capturadas 13 mil toneladas de lagosta em um único ano (1990), com faturamento de US$ 132,4 milhões em exportações. Em 2006, foram 7.000 toneladas. Segundo pescadores, por causa da pesca predatória, o crustáceo está cada vez mais raro.
"Só controlando a pesca e protegendo a reprodução da lagosta o setor pode se recuperar. Caso contrário, o caminho seria até mesmo a extinção da espécie no litoral brasileiro", disse René Scharer, um dos fundadores do Instituto Terramar, ONG que lida com assuntos marinhos. Ele também é líder dos pescadores artesanais da Prainha do Canto Verde, em Beberibe (CE).
Além de restringir o número de permissões para a pesca do crustáceo, o governo decidiu, para minimizar danos ao ambiente marinho, controlar a forma de captura. Assim, instrumentos antes comuns, como a caçoeira (rede de arrasto), foram proibidos e devem ser substituídos pelo manzuá, uma armadilha não-predatória.
A confecção desse novo instrumento deverá ser feita pelos próprios pescadores excluídos da lista de autorizações para a pesca. Para aprender a fazer a armadilha, cerca de 1.500 antigos pescadores deverão receber capacitação do governo federal.

Pronaf
Aos pescadores que seguirão no mar serão destinados R$ 11 milhões do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para a compra de equipamentos.
Para dar tempo ao setor se adaptar às novas regras, o governo ampliou por 45 dias o período do defeso, época em que a pesca da lagosta é proibida. Normalmente, a proibição vai de 1o de janeiro a 30 de abril, mas, neste ano, será prolongada até 15 de junho.
Pescadores artesanais que cobram mudanças no setor há anos temem que a falta de fiscalização inviabilize as mudanças. A Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca) anunciou que vai investir R$ 3,5 milhões na ampliação da fiscalização, que deve se estender do Amapá ao Espírito Santo.
"A eficácia da fiscalização é de suma importância, pois, sem ela, todas as medidas tomadas perdem toda a credibilidade", disse o ministro Altemir Gregolin, da Seap.

Apesar das medidas, pescadores dizem que atividade predatória ainda continua

Da agência Folha, em Fortaleza

O governo estendeu por mais 45 dias a proibição da pesca da lagosta em todo o litoral brasileiro. Mas pescadores artesanais denunciam que a pesca ilegal e com uso de instrumentos predatórios continua.
Enquanto isso, pescadores que conseguiram autorização da Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca) receberão por apenas mais um mês o seguro-defeso pelo período que terão de ficar sem trabalhar. Eles ficarão sem renda nos últimos 15 dias de vigência da proibição, em junho.
Segundo pescadores da colônia Z-8, de Fortaleza (CE), o valor do seguro-defeso, um salário mínimo (R$ 380), é bem inferior ao lucro que conseguem na pesca, mesmo com a crise da lagosta. Ficar mais um mês sem pescar, segundo eles, gera prejuízo ainda maior. "Sou do tempo em que a lagosta era capturada o ano todo. Agora a gente fica em terra, enquanto o mergulhador tira o resto", disse o pescador Francisco Gama, 64.
Os pescadores relatam que barcos ilegais que se valem da pesca de mergulho com compressor (que leva ar, de um botijão de gás, ao mergulhador, sem qualquer segurança), tida como uma das mais perigosas, continuam em atividade e com nova tecnologia, que permite pesca até à noite.
A nova modalidade é a pesca com marambaia, tipo de tambor implantado no mar para servir de abrigo para a lagosta e que depois é facilmente localizado por GPS para a captura com a ajuda do compressor.
Em abril, a Polícia Federal apreendeu, no Ceará, cerca de 250 quilos de lagosta capturada ilegalmente, em pleno período de defeso. "A pesca ilegal tem tirado do mar muito mais do que isso, no defeso. É hora de a fiscalização agir. Quando acabar a proibição, talvez não sobre nada a ser pescado", disse René Scharer, líder da comunidade de pescadores da Prainha do Canto Verde, em Beberibe.
Os pescadores da localidade apóiam as novas regras e não reclamam da prorrogação do defeso. Eles até têm reservado R$ 50 mensais do seguro-defeso para fortalecer um fundo da comunidade e abastecer barco próprio para apoiar a fiscalização do governo.

FSP, 08/05/2007, Agrofolha, p. B11