Governo sofre nova derrota na novela Serra do Sol

Governo sofre nova derrota na novela Serra do Sol
Ministra do STF emite parecer contra demarcação contínua da área indígena
MARIÂNGELA GALLUCCI
BRASÍLIA - O governo sofreu ontem uma nova derrota judicial na polêmica demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, rejeitou pedido do Ministério Público Federal e manteve decisões anteriores da Justiça que excluíram da demarcação a faixa de fronteira com a Guiana e a Venezuela, o Parque Nacional Monte Roraima, os municípios, vilas, rodovias e plantações de arroz no extremo sul da reserva. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ellen argumentou que atender ao pedido do MP "causaria graves conseqüências de ordem econômica, social e cultural, bem como lesão à ordem jurídico-constitucional". Segundo ela, "a inclusão das comunidades tradicionais instaladas nas terras da Raposa Serra do Sol acarretaria, ainda, retrocesso econômico significativo".
No despacho, a ministra citou trechos da decisão anterior da Justiça, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, que também era contrária à demarcação contínua. Segundo um dos trechos ressaltados, a homologação da área de forma contínua provocaria restrições no uso de rodovias e resultaria na extinção de 6 mil empregos de índios e não índios.
A tendência do Planalto e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, era de que a homologação da área fosse feita de forma contínua, acabando inclusive com a cidade de Uiramutã, que fica dentro da reserva, habitada principalmente pelos índios macuxis e uapixanas. A polêmica sobre a demarcação vem desde 1990 e se mantém no governo Lula.
Dentro do governo, porém, nunca houve consenso em torno do assunto. As Forças Armadas avaliam que a manutenção do povoamento da região ajudaria a garantir a segurança na faixa de fronteira norte do País. Os militares temem que a demarcação contínua contribua para um esvaziamento habitacional, tornando a área vulnerável à operação de traficantes de drogas e armas, além de ações de biopirataria.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem defendido a solução que prevê a demarcação contínua. Além de achar que isso pode ajudar a preservar a região, a ministra avalia que favoreceria também a manutenção das comunidades indígenas locais.
A área destinada à reserva é de 1,68 milhão de hectares ou 7,4% do território de Roraima. Sua demarcação ocorreu em 1993 e, desde então, a região passou a conviver com um clima de tensão. Fazendeiros, políticos e até um etnia indígena (os macuxis) são contra a demarcação contínua. A região se tornou forte produtora de arroz, sendo responsável por 10,25% do PIB de Roraima.

OESP, 03/07/2004, p. A10