Governo reserva R$ 4 bi para honrar PPPs

Instituição financeira que vai gerir o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas continua indefinida
Governo reserva R$ 4 bi para honrar PPPs
Marta Salomon
Da sucursal de Brasília
O governo reuniu ações de 15 empresas, no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões, para compor o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, destinado a honrar compromissos da União com seus parceiros em projetos de infra-estrutura e reduzir o "risco político" dos contratos, que podem durar até 35 anos. As parcerias são a principal alternativa para contornar a falta de recursos públicos para investimentos considerados prioritários.
O decreto presidencial, publicado no "Diário Oficial" da União, não definiu, porém, qual instituição financeira vai gerir o Fundo Garantidor das parcerias. A escolha caberá ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, após ouvir os colegas no comitê gestor das parcerias, José Dirceu (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento).
Segundo a Folha apurou, o Banco do Brasil é o mais forte candidato a assumir o papel entre as cinco instituições financeiras federais, embora empresários tenham manifestado preferência pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A Caixa Econômica Federal também tem chances, disse ontem o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, pelo desempenho da instituição na administração de carteiras de investimento.
Levy destacou que os papéis escolhidos para compor o Fundo Garantidor apresentam "extraordinária liquidez e solidez". Segundo o secretário, as ações reunidas no fundo valeriam aproximadamente R$ 4 bilhões, numa estimativa "conservadora".
A lei que criou as Parcerias Público-Privadas diz que o principal mecanismo de garantia aos investidores privados poderia reunir bens no valor de até R$ 6 bilhões. Embora tenha de ser gerido por uma instituição pública, o Fundo Garantidor tem natureza privada e não pode sofrer nenhum tipo de bloqueio por parte da União.
Entre os papéis de maior valor no fundo, estão ações da Eletrobrás, da Vale do Rio Doce e do Banco do Brasil. Parte dos papéis compõe o Fundo Nacional de Desestatização e o Fundo de Amortização da Dívida Pública. Os demais papéis representam participações minoritárias da União.
O decreto que define a composição do Fundo Garantidor é mais um passo na regulamentação do mecanismo. A expectativa do governo é lançar as primeiras licitações no segundo semestre do ano, com pelo menos um ano de atraso em relação ao cronograma inicial.
Os próximos passos são a regulamentação do fundo e a escolha dos primeiros projetos que serão objeto de parcerias. Eles sairão de uma lista de dez projetos previamente selecionados pelo governo: três ferrovias, três rodovias e quatro projetos de irrigação. A obra mais cara é a duplicação de trecho de 506 quilômetros da BR-116 que liga o município de Feira de Santana (BA) à divisa com Minas Gerais. O custo estimado da obra é de R$ 2,7 bilhões.
A escolha dos projetos é uma responsabilidade do comitê gestor das parcerias, que pretende privilegiar num primeiro momento investimentos que dependam de uma parcela menor de recursos públicos, de até 30%. Os investimentos deverão ser bancados sobretudo pelo pagamento de tarifas pelos usuários.

Empresários querem BNDES como gestor
A indefinição na escolha da instituição financeira que vai gerir o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas chamou a atenção de empresários que acompanham com expectativa as demonstrações do interesse do governo Lula em garantir as contrapartidas públicas aos contratos, cujos pagamentos serão feitos fora do período do atual mandato presidencial.
"O Fundo Garantidor é a chave para atrair o interesse dos investidores", disse Luiz Fernando Santos Reis, presidente do Sinicom (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada). Ele defendeu a escolha do BNDES para gerir o fundo, por considerar a instituição menos vulnerável à interferência do Executivo que o Banco do Brasil ou a CEF.
O presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base), Paulo Godoy, também mostrou preferência pelo BNDES, mas destacou que, mais importantes do que o nome da instituição, são as regras de funcionamento do fundo, a serem definidas pelo Comitê Gestor.
Essas regras já estão em discussão no governo e vão eliminar o "risco político" das parcerias, disse o secretário-executivo do comitê e chefe da assessoria econômica do Planejamento, Antônio José Alves Júnior. Esse risco é entendido como a possibilidade de futuros governos não honrarem compromissos de contrapartida.
Godoy observou que, pelas estimativas do mercado, as ações reunidas no fundo valem até R$ 3,7 bilhões.

FSP, 08/04/2005, p. B5