O Globo, Panorama Político, p. 2
21 de Set de 2008
Governo regulamenta quilombos
O Incra deve publicar nesta semana instrução normativa aperfeiçoando a titulação de terras quilombolas. Houve um boom de pedidos de reconhecimento de remanescentes de quilombos nos últimos anos, e o governo quer evitar que o STF considere inconstitucional a legislação em vigor. Ficarão de fora três reivindicações do movimento quilombola: reconhecimento das comunidades baseado na simples auto-declaração, sem passar pelo Incra; emissão de título de propriedade mesmo em terrenos de Marinha, como a Restinga da Marambaia; e a utilização do termo "território" para referir-se às terras ou áreas.
O Globo, 21/09/2008, Panorama Político, p. 2
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