JB, Pais, p.A5
16 de Fev de 2005
Governo reforça polícias no Pará
BRASÍLIA - O governo federal vai enviar reforços para engrossar os contingentes das polícias militar, civil e federal no Pará. A intenção é garantir a continuidade das políticas de regularização fundiária e preservação ambiental na região amazônica. Não haverá, entretanto, o envio de uma força-tarefa para o local. A decisão foi anunciada após reunião na Casa Civil, com a presença de 12 ministros e do governador paraense, Simão Jatene.
- O governo não vai anunciar pacote, não vai organizar força-tarefa porque a questão é permanente, não é conjuntural - afirmou o chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Segundo ele, o governo federal prosseguirá os trabalhos de investigação do assassinato da missionária americana naturalizada brasileira Dorothy Stang em conjunto com a estrutura judicial do estado. Os esforços para aumentar a segurança na região também serão integrados.
- Da parte do governo federal, estamos completamente seguros, neste momento, do trabalho conjunto com a Polícia Civil do Estado do Pará - assegurou o ministro.
Para ele, o assassinato da missionária foi uma reação dos grileiros e madeireiros à implementação dos programas de regularização da posse de terras pelo governo federal.
A ênfase dada à importância do trabalho conjunto entre os governos federal e estadual foi uma maneira de amenizar as declarações do procurador geral da República, Cláudio Fonteles, que acusou os responsáveis pela segurança pública do Pará de omissão no problema fundiário, o que acabou levando à morte da missionária.
Fonteles esteve na cidade de Altamira na segunda-feira para coletar dados que fundamentem o pedido de federalização do caso que pretende enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso é possível com base no dispositivo constitucional incluído na reforma do Judiciário, que prevê a possibilidade de transferência da esfera estadual para a federal de casos envolvendo a defesa de direitos humanos.
O governador Simão Jatene se defendeu da acusação de omissão mas admitiu que o crime acabará por intensificar os trabalhos do programa de zoneamento ambiental que pretende implementar na região. Segundo ele, o programa elimina a expectativa de posse sobre as terras, principal fundamento da ação dos grileiros.
- Tudo que ajude a esclarecer com urgência o caso, mas que venha, sobretudo, a permitir que se continue com uma ação firme após os holofotes se apagarem, será bem recebido no estado do Pará - afirmou José Jatene, sobre a hipótese de federalização das investigações.
O governador do Pará entende, ainda, que qualquer tentativa de esconder a fragilidade de estruturas dos governos, como esse tipo de iniciativa, apenas permite que as pessoas que atuam na ilegalidade entendam que o país não está preparado para lidar com seus problemas.
Respondendo a críticas sobre a inércia do governo em providenciar proteção a pessoas ameaçadas de morte no Pará, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, informou que está em desenvolvimento um programa nacional de proteção de defensores de direitos humanos e de testemunhas.
Mas, na avaliação do governador paraense, qualquer sistema de proteção, por melhor que seja, terá um efeito limitado em uma região onde existem bolsões de miséria e violência.
Na manhã de ontem, outra pessoa foi assassinada na região do Pará onde os conflitos fundiários são mais intensos. O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraupebas (PA), Daniel Soares da Costa Filho, foi morto com seis tiros. É a terceira vítima dos conflitos fundiários na região em três dias.
JB, 16/02/2005, País, p.A5
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