Governo do Estado do Amazonas - http://www.sds.am.gov.br
26 de Abr de 2011
O Governo do Amazonas reúne esforços para reduzir os índices de desmatamento no Sul do Estado. Em parceria com Governo Federal por meio do IBAMA, vai implantar no próximo dia 5 de maio, o programa "Desmatamento Ilegal Zero", a exemplo do que ocorreu em abril, quando o programa foi lançado em Boca do Acre. No dia 12 de maio o programa será implantado em Lábrea. No último dia 25 de abril, o prefeito de Lábrea, Gean Barros, esteve na sede da SDS para ajustar a ação com a titular da pasta, Nádia Ferreira.
Na ocasião estiveram presentes o superintendente do Ibama no Amazonas, Mário Lúcio Reis, o presidente do Ipaam, Ademir Strosky, o diretor técnico do Idam, Malvino Salvador e outras autoridades.
A ação representa o compromisso público de combate à prática ilegal do desmatamento, que reúne produtores, pecuaristas e poder municipal. Dentre as ações está a assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso, que permite a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Termo de Compromisso promoverá a adesão de produtores ao "Programa Estadual e Regularização Ambiental", segmento do programa Mais Ambiente, do Governo Federal, criado através do Decreto 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que determina que todos os Estados da Amazônia Legal executem o CAR. O formulário para o cadastro no CAR está disponível no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br).
O CAR é o registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por meio do Termo de Adesão e Compromisso, de sua área total, declarando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL), localizadas em seu interior, com vista à regularização ambiental. Estabelece ainda critérios e procedimentos para a inscrição de imóveis rurais no "Programa Estadual e Regularização Ambiental", a ser emitido pelo Ipaam, nos termos de uma Instrução Normativa no. 001, de 12 de abril de 2011.
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