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Autor: Silvia Frias
29 de Fev de 2024
Criação da unidade foi rechaçada pelo Ministério dos Povos Indígenas, que pediu a revogação
A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) recuou e revogou a portaria que criava grupo de trabalho destinado a avaliar a viabilidade da implantação do 1o presídio exclusivamente indígena em Mato Grosso do Sul. A medida causou polêmica, sendo rechaçada pelo MPI (Ministério dos Povos Indígenas).
A informação da secretaria é que a resolução foi revogada com objetivo de ampliar o tal grupo de trabalho para buscar solução "que promova a ressocialização, respeitando integralmente os direitos constitucionais, a cultura e identidade dos povos indígenas". O texto derrubando a criação do GT foi publicada hoje no Diário Oficial.
A resolução com a criação do grupo de trabalho havia sido publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (26). A intenção era usar o já existente Estabelecimento Penal de Amambai, a 351 quilômetros de Campo Grande para transferir todos os presos indígenas para a unidade. "Vamos primeiro entender se é viável", disse, na ocasião, o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira.
Ontem, em ofício, o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, declarou que o MPI não iria apoiar a medida e pediu a revogação da proposta.
"Representa um retrocesso histórico que vai contra as diretrizes básicas de respeito aos direitos dos povos indígenas reconhecidos nacional e internacionalmente", avaliou, acrescentando que seria necessário um debate amplo com a sociedade civil sobre o tema.
A DPU (Defensoria Pública da União) também divulgou nota, defendendo que, qualquer política pública proposta, deve ter a devida consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, conforme estabelecido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A defensora regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, Daniele Osório, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Indígenas da DPU, esteve recentemente no presídio de Amambai, em MS, para atendimento aos presos indígenas. Foi constatado que o local não oferece condições adequadas para atender às especificidades culturais dos povos Guarani e Kaiowá. "Além disso, a escolha de um único local não resolve as questões históricas de desprezo aos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade".
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