O Globo, O País, p. 11
16 de Mar de 2004
Governo quer punir desmatamento como crime
Bernardo de la Peña
O governo federal anunciou ontem que pretende encaminhar ao Congresso projeto de lei para transformar em crime o desmatamento ilegal de terras públicas. O anúncio foi feito no lançamento do programa de ação para prevenção e controle do desflorestamento na Amazônia Legal, no Palácio do Planalto. Com o programa, o governo promete investir este ano R$ 394 milhões no combate ao desmatamento. O programa prevê um sistema de monitoramento em tempo real da devastação.
O governo pretende ainda criar um cadastro de inadimplentes ambientais, já apelidado de Cadin Verde. A relação reuniria empresas e pessoas físicas que não respeitam o meio ambiente. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente mostram que, entre agosto de 2001 e agosto de 2002, foram derrubados 25.476 quilômetros quadrados de florestas - aumento de 40% em relação à área total desmatada nos 12 meses anteriores.
No total, segundo o Inpe, 15,7% da Floresta Amazônica brasileira - ou 631.359 quilômetros quadrados - já foram se foram. As atividades de criadores de gado que derrubam a mata para fazer pastos são responsáveis por 80% do desmatamento. Os planos do governo foram anunciados ontem pelos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente), numa cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Pela primeira vez, o desmatamento ganhou uma dinâmica de governo. A Amazônia precisa do desenvolvimento, mas precisa também preservar seu meio ambiente e sua biodiversidade - afirmou Marina.
Dirceu informou que todas as obras de infra-estrutura na região terão de ser precedidas de um plano de desenvolvimento sustentável e de atividades que não destruam a floresta. Doze órgãos federais estarão envolvidos em atividades de fiscalização e licenciamento ambiental. Os ministérios da Justiça e da Defesa, por exemplo, ajudarão no deslocamento das equipes de fiscalização em helicópteros do Exército com capacidade três vezes maior que em helicópteros comuns. As equipes terão proteção e apoio também da Polícia Federal e do Exército.
O governo pretende também que o Inpe deixe à disposição do Ibama imagens de satélites em tempo real que permitirão identificar focos de desmatamento. Para isso, o órgão instalou bases em 19 áreas críticas da Amazônia o que permitiu em 2003 a realização de cinco operações de fiscalização. A inovação do sistema de monitoramento é a o sistema de alerta que permitirá a descoberta do desmatamento em tempo real.
As investigações de crimes ambientais serão feitas de maneira integrada com informações fiscais, trabalhistas, ambientais e fundiárias para rastrear atividades ilegais envolvidas com o desmatamento.
O orçamento para as ações do governo de combate ao desmatamento em 2004 é de R$ 394 milhões. A maior parte, 62%, serão destinados ao ordenamento fundiário e territorial. Para monitoramento e controle, devem ser destinados 21%; no incentivo a projetos de desenvolvimentos sustentável outros 17%.
Os técnicos dos 11 ministérios acertaram também uma parceria com os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Acre.
O Globo, 16/03/2004, O País, p. 11
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