Governo quer assumir pesquisa mineral, mas tem estrutura enxuta

Governo quer assumir pesquisa mineral, mas tem estrutura enxuta

Por André Borges | De Brasília

O governo pretende assumir a responsabilidade pela pesquisa de minerais considerados estratégicos e, partir desses estudos, licitar as minas do país. A proposta polêmica - que acaba com o sistema atual, de autorização para pesquisa e lavra - faz parte do novo marco regulatório do setor mineral. A questão é saber se a União tem estrutura para tanto.
O plano é que o mapeamento das jazidas brasileiras fique a cargo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem a função de organizar o conhecimento geológico do país. Hoje, a pesquisa mineral é feita, basicamente, pela iniciativa privada, principalmente por empresas de pequeno porte, que realizam estudos e depois revendem seus projetos para as grandes mineradoras.
Por meio da Lei de Acesso à informação, o Valor obteve dados sobre a estrutura da CPRM e suas limitações. Nos últimos cinco anos, o número de colaboradores da estatal praticamente não sofreu alteração. Hoje o órgão conta com 1.474 funcionários efetivos e 456 terceirizados. O orçamento anual, que em 2009 foi de R$ 307 milhões, chegou a R$ 468 milhões neste ano. Apesar do crescimento, especialistas consideram pouco para bancar a empreitada.
A estatal informou que "já realizou esse diagnóstico e constatou a necessidade de ampliação" de seu quadro de pessoal. A CPRM conseguiu autorização para recrutar 355 profissionais. Hoje, a maior parte dos pesquisadores da estatal (184 pessoas) está dedicada a temas hidrometeorológicos. Outros 130 profissionais atuam em levantamentos geológicos.
Questionada sobre o impacto das mudanças propostas, afirmou que, uma vez confirmadas, "certamente haverá necessidade de ampliação orçamentária". Essa revisão de custos, no entanto, vai depender do volume das Áreas de Relevante Interesse Mineral (Arim), que ficarão sob sua responsabilidade. "A CPRM foi sucateada por muito tempo. O cenário mostra que estão tentando operacionalizar a estatal, mas está muito aquém do que se pretende. Ela tem condições de assumir um papel que hoje é da iniciativa privada, avalia o sócio do Ribeiro Lima Advogados, Bruno Feigelson, especialista em mineração. "Há um movimento claro de tentar estatizar a pesquisa mineral no país. Será que é mesmo esse o papel do governo, ficar fazendo pesquisa mineral? Veja que a pesquisa do petróleo vai na direção contrária, abrindo espaço para as empresas", avalia.
Não se trata de uma empreitada simples. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apontam que, até hoje, menos de 30% do território nacional são conhecidos por meio de levantamentos geológicos em uma escala apropriada para a atividade. No ano passado, a pesquisa mineral recebeu investimentos de US$ 321 milhões no Brasil, enquanto o Peru, que tem um território sete vezes menor, atraiu US$ 535 milhões.
A decisão do governo não afeta apenas o futuro das empresas pequenas de pesquisa (juniores, como são conhecidas). Pesa sobre o setor a preocupação de que o governo, de alguma forma, se aproprie de estudos já realizados e encaminhados pelas empresas ao Departamento Nacional de Pesquisa Minera (DNPM).
Procurado pelo Valor, o ministro do MME, Edison Lobão, afirmou que "a CPRM possui hoje o maior acervo de informações geológicas e de recursos minerais da América Latina" e que mantém "um banco de dados completo com levantamentos geológicos".
A CPRM, disse Lobão, já obteve autorização do Ministério do Planejamento para seu concurso público, o que deve ocorrer em agosto. Entre os profissionais serão selecionados 208 novos pesquisadores de geociências "para reforçar o quadro técnico da empresa e atender às atuais atribuições institucionais da CPRM e aquelas decorrentes da nova legislação".
Segundo informações do MME, as atividades de mapeamento geológico da CPRM, as quais foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão com suas metas em dia. Até o fim de 2014, a estatal quer mapear cerca de 900 mil km quadrados do território nacional, ampliando em 25% as áreas atualmente cobertas por mapas geológicos. Os levantamentos aerogeofísicos, que também geram dados importantes sobre a geologia e os recursos minerais, devem ser concluídos no ano que vem, com o cobertura de mais 1,4 milhão de km quadrados.
Apesar de apostar na capacidade da CPRM, o governo já adotou medidas para garantir a execução dos estudos. A estatal pediu ao Ministério do Planejamento que faça "adequações na sua legislação institucional". As mudanças vão permitir que a CPRM faça licitação de serviços relacionados às atividades finalísticas da empresa, ou seja, que terceirize o trabalho. Nas últimas semanas, o governo mexeu em regras do setor, por meio de portarias. Nesta semana, foi a vez de o DNPM reduzir o prazo máximo para que as empresas façam pesquisas minerais. O tempo caiu de três anos para um ano. O governo sustenta que não desistiu do novo código e que, até o fim de junho, o texto chega ao Congresso.

Valor Econômico, 29/05/2013, Brasil, p. A4

http://www.valor.com.br/brasil/3142488/governo-quer-assumir-pesquisa-mi…