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Governo propõe ampliação de unidades de conservação

Diário de Cuiabá
21 de Mar de 2006

governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo a ampliação da Estação Ecológica Rio Roosevelt e da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt.

Pelo projeto, a Estação Ecológica do Rio Roosevelt passa de 53 mil hectares para 96.168 mil, enquanto a Reserva Extrativista passa de 57.630 mil hectares para 138.092 mil hectares.

A área ampliada, somada as duas unidades de conservação, chega a 123.630 mil hectares. Elas estão situadas no município de Colniza, no extremo Noroeste.

De acordo com o projeto, as áreas mencionadas servirão para regularização e compensação ambientais de assentamentos nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Para a regularização, o Intermat executará o Projeto Varredura com a finalidade de identificar seus ocupantes, bem como demarcar as áreas de posse de cada um deles, até 31 de dezembro de 2006.

Em sua justificativa, o governo alega que a iniciativa busca conciliar o interesse ambiental e o fundiário relativo aos assentamentos implantados em Terra Nova do Norte e Nova Guarita. A medida exige definição sócio-política, evitando conflitos agrários infindáveis. Além disso, possibilita a regularização ambiental das áreas ocupadas por parceleiros e posseiros de boa fé.

A proposta, mediante autorização de natureza fundiária e ambiental, não só possibilita a regularização fundiária das posses e das propriedades nos municípios citados, como amplia significativamente as duas unidades de conservação na região mais protegida de Mato Grosso.

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