O Globo, O País, p. 4
22 de Nov de 2003
Governo promete assentar 530 mil famílias apesar da falta de verbas
Ministro diz que Orçamento precisa ser quadruplicado para cumprir a meta
Reforma no campo: Plano prevê entrega de 500 mil títulos de posse de terra
Evandro Éboli
O Plano Nacional de Reforma Agrária anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete assentar até o fim de seu mandato 530 mil famílias. Deste total, o governo se compromete a fazer o assentamento de 400 mil famílias por desapropriação de terras e outras 130 mil por meio de crédito fundiário. 0 plano prevê ainda a entrega de títulos de posse a mais 500 mil famílias, o que totalizaria 1,030 milhão de famílias beneficiadas até 2006. Este ano, porém, o governo só deverá assentar 30 mil famílias, metade da meta anunciada.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse que haverá recursos para a implementação do plano, apesar de não ter informado a fonte do dinheiro:
- Todos os recursos estão assegurados. Há diversas alternativas para se obter esses recursos. Este é um plano de governo.
Ministro diz que terá recursos já em janeiro
O ministro afirmou que em janeiro já terá recursos, mas observou que será preciso quadruplicar os valores previstos no Orçamento para cumprir as metas. Rossetto disse que os R$ 630 milhões previstos para serem usados em 2004 com obtenção de terra e créditos para assentados saltarão para R$ 2,5 bilhões.
Rossetto acrescentou que o processo de reforma agrária envolve diversos ministérios.
O Ministério das Minas e Energia, segundo ele, ficará responsável pela eletrificação dos assentamentos. 0 Ministério da Educação vai levar escolas e o Ministério da Saúde também vai colaborar.
O plano prevê a geração de dois milhões de empregos permanentes no campo.
- Vamos avançar muito, dando qualidade, reestruturando os assentamentos e legalizando a situação de 500 mil posseiros - disse o ministro em seu discurso.
As terras para as 400 mil novas famílias que o governo promete assentar serão obtidas por meio da desapropriação de latifúndios, da arrecadação de terras devolutas e da destinação de áreas públicas.
Rossetto mandou um recado: segundo ele, os que produzem não precisam ficar temerosos com as medidas.
- Todos os que trabalham e produzem não têm o que temer - disse ele.
O ministro disse ainda que o anúncio do plano e sua aplicação evitarão nova onda de ocupações de terras, como ocorreu no primeiro semestre:
- Este é um programa forte que dará estabilidade fundiária e paz ao campo. Com ele, estamos atendendo reivindicações dos movimentos sociais.
Ocupantes de terras de índios serão reassentados
O plano promete ainda reassentar, em outras áreas, os ocupantes de terras indígenas; apoiar projetos produtivos e abrir linhas de crédito para mulheres; e demarcar as terras remanescentes de quilombos. O governo também vai atuar pela aprovação no Congresso do projeto que prevê a destinação para a reforma agrária de terras em que foi flagrada a exploração de trabalho escravo.
O governo descartou o plano do economista Plínio de Arruda Sampaio, contratado para o trabalho. A proposta previa assentar 600 mil famílias até o fim de 2006 e tinha um custo de R$ 24 bilhões.
- Plínio prestou um grande serviço, mas não somos obrigados a concordar com os números - disse Lula.
A dança dos números
Ao contrário do que ocorrera nas campanhas presidenciais anteriores, o PT evitou fixar metas de assentamento em seu programa de reforma agrária na campanha eleitoral de 2002. Em 1998, o programa petista previa assentar um milhão de famílias em quatro anos. Este número superava a meta da campanha de 1994, quando o programa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometera assentar 800 mil famílias no período de governo.
Em agosto do ano passado, a direção nacional do PT chegou a analisar a proposta de incluir no programa de Lula a meta de assentar 500 mil famílias em quatro anos, mas a idéia não foi adiante. Na ocasião, o economista José Graziano, um dos responsáveis pelo programa no setor agrário, disse que não era prudente comprometer-se com números diante da falta de informações sobre as condições econômicas em que seria assumido o governo.
0 governo Lula anunciou o objetivo de assentar 60 mil famílias até o fim deste ano, número incluído no Orçamento da União. No entanto, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, acabou admitindo que, por falta de recursos, só será possível assentar cerca de 30 mil famílias até o fim do ano.
O Globo, 22/11/2003, O País, p. 4
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