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Governo pode prorrogar prazo de averbação de reserva legal, diz ministra

OESP, Vida, p. A22
20 de Abr de 2011

Governo pode prorrogar prazo de averbação de reserva legal, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu ontem que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios, durante audiência pública sobre o Código Florestal em Porto Alegre.
"Está na mesa da presidência da República. O ministro (Antonio) Palocci (chefe da Casa Civil) é portador dessa mensagem, o governo está considerando um conjunto de alternativas, dentre elas essa", acenou.
Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

OESP, 20/04/2011, Vida, p. A22

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110420/not_imp708768,0.php

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