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10 de Ago de 2019
Governo planeja regulamentar trabalho indígena em áreas de garimpo
Projeto encomendado por Bolsonaro sobre exploração em reservas é amplo e prevê outras atividades, como plantio de transgênicos
Jussara Soares
10/08/2019 - 04:30
O presidente Jair Bolsonaro determinou à sua equipe que encontre caminhos para regulamentar atividades trabalhistas para indígenas em áreas de garimpo . Um grupo de trabalho está sendo formado para discutir o assunto e definir qual o instrumento legal será necessário para viabilizar a proposta. O pedido do chefe do Executivo é um projeto amplo sobre a atuação de indígenas na produção agrícola, extrativismo e exploração de turismo.
Devem participar dos estudos preliminares os ministérios de Minas e Energia, Agricultura, Turismo, além de Secretaria Especial de Regularização Fundiária e Subchefia de Assuntos Jurídicos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também integrará os debates.
Em entrevista exclusiva ao GLOBO na semana passada, Bolsonaro havia adiantado que gostaria de criar "pequenas Serras Peladas" pelo Brasil, que poderiam ser exploradas tanto por grupos estrangeiros como por povos indígenas.
- Mas a fiscalização seria pesada. E índio também poderia explorar - prometeu Bolsonaro, na entrevista.
A iniciativa do presidente foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pelo Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, além da Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Jorge de Oliveira. Nabhan Garcia disse que o objetivo do presidente é tornar o indígena um "cidadão em todos os sentidos".
- Governo e Congresso estão imbuídos em criar uma legislação que dê todo o direito do índio de ser também um produtor. Não é deixar o índio na ociosidade que, às vezes, ele é levado por conta de falhas de legislação - disse o secretário. - O índio é um cidadão, pode trabalhar e produzir, sim.
Um dos principais argumentos do governo é que autorização de trabalho de indígenas deve ser essencial para coibir atividades clandestinas como a do garimpo e extração de madeira. Segundo Nabhan, a proposta é que os indígenas atuem dentro das características de suas terras, respeitando a biodiversidade local. Outra mudança que está sendo discutida é a liberação para que transgênicos possam ser plantados em terras demarcadas.
- Essa iniciativa é para fazer com que o índio faça seu manejo sustentável, o que não pode é ter uma extração ilegal de madeira que faz danos ambientais. Para que o índio faça seu garimpo dentro da legalidade, a exploração de ouro e diamante, sem o tráfico ilegal de pedras preciosas. É transformar o índio em todos os setores, incluindo e o preparando para fazer o turismo sustentável, dentro da lei. Tudo de acordo com as regiões - disse o secretário.
O ministro de Minas e Energia confirmou que atua em um novo estudo sobre o trabalho indígena. A proposta é diferente do projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas. Neste último, de acordo com o ministério, o projeto prevê que os povos indígenas terão poder para vetar a exploração em suas terras e receberão royalties sobre o que for extraído.
Atividades agropecuárias
Em outra frente, Bolsonaro também pediu empenho à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para acelerar projetos que tratam do tema e já tramitam na Câmara de Deputados. O presidente da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), é o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187, de 2016, que prevê que as comunidades indígenas pratiquem atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como comercializar o que for produzido nelas.
- O índio tem que ter direito integral à cidadania. Ele vai ter direito de praticar sua cultura, sua religião e seus hábitos e costumes, com relação às suas terras, mas pode se comportar rigorosamente como qualquer outro produtor, por exemplo, com acesso a financiamento para produzir - argumentou.
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