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Governo negocia retirada de ocupação que põe em risco Estação Ecológica do Cercadinho

Estado de Minas - http://www.em.com.br/
Autor: Guilherme Paranaiba
17 de mai de 2019

Governo negocia retirada de ocupação que põe em risco Estação Ecológica do Cercadinho
17/05/2019 10:10

Guilherme Paranaiba

Na manhã de sexta (17), representantes de diversos órgãos tentam liberar área de 2 mil metros quadrados em região onde é feita captação de água para BH

Representantes de diversos órgãos do governo de Minas visitaram, na manhã desta sexta-feira (17), uma ocupação ilegal, em uma área às margens da BR-356, entre os bairros Belvedere e Olhos d'Água, próximo à região dos motéis.

O grupo, com grande presença de força policial, se encontrou antes em frente a um hipermercado, no Bairro Belvedere, Região Centro-sul de Belo Horizonte, para combinar a estratégia de abordagem dos ocupantes.

O objetivo é negociar a saída do local. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), identificou que a invasão adentrou a Estação Ecológica do Cercadinho. Segundo o diretor de Unidades de Conservação do IEF, Cláudio Castro, o órgão identificou que 2 mil metros quadrados da estação estão ocupados, o que traz risco, uma vez que essa área é usada pela Copasa para captação de água, que atende à cidade de Belo Horizonte. A área total da estação tem 225 hectare, conforme Castro.

"Chegou ao nosso conhecimento há dez dias que essa invasão, que já existia, foi para a unidade de conservação da Estação Ecológica do Cercadinho. A nossa preocupação é que essa é uma área ambiental relevante. Tem interesse coletivo e relação direta com a preservação dos mananciais de abastecimento de Belo Horizonte. Essas invasões causam danos à unidade de conservação", afirmou Cláudio Vieira Castro.

Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Copasa, Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Polícia Militar, inclusive com forte aparato de segurança. Dezenas de viaturas do Batalhão de Choque, Batalhão de Operações Especiais (Bope), do batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv) e também da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente estiveram no local. Além disso, policiais do 5o Batalhão também reforçaram a segurança.

VISTORIA

Uma vistoria do IEF, realizada no dia 7 de maio, constatou a existência de lotes cercados e barracos, inclusive de alvenaria, implantados no interior da área de preservação e na faixa de domínio da antiga linha férrea da Rede Ferroviária Federal. Nessa ocasião, constatou-se também que a ocupação havia avançado em número de barracos construídos, em relação a duas vistorias anteriores, em 14 e 19 de março passado.

A avaliação de especialistas é de que a ocupação pode contaminar o lençol freático que passa pela região e abastece parte do Centro-sul de Belo Horizonte e de Nova Lima, incluindo os hospitais Biocor, Vila da Serra e Hospital de Olhos.

RESULTADO

As autoridades andaram pela área ocupada, confirmando a construção de casas ao longo da linha de trem. Os trilhos ainda estão à vista entre as fileiras de casas. Uma linha de diálogo com os ocupantes foi estabelecida e eles já foram orientados, inclusive, a agir para evitar incêndios no local.

O diretor do IEF confirmou que a ocupação invade área da Estação Ecológica do Cercadinho. "As áreas ocupadas da unidade de conservação, essa ocupação não pode acontecer. Então o estado vai cuidar disso. Estudos já foram feitos e essa vistoria de hoje foi importante para verificar isso. Essas informações vão ser repassadas à Advocacia-Geral do Estado para a gente avaliar do ponto de vista jurídico quais opções que a gente tem", afirma.

Segundo o procurador Adriano Brandão de Castro, a AGE vai avaliar em conjunto com o IEF quais serão as medidas cabíveis para garantir a desocupação da área sob proteção ambiental do estado. Ele lembrou que já existe a judicialização da parte relacionada à linha do trem, mas agora constatou-se invasão de área de preservação. "A ação ajuizada foi pela União tendo em vista a propriedade que afeta a ela. A ocupação se estendeu até a área da Estação Ecológica e a partir daí surge o interesse do estado em promover as medidas judiciais cabíveis", afirma.

Quanto à área invadida que margeia a linha de trem, mas que não é de proteção ambiental do Cercadinho, a responsabilidade é da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que cuida do espólio da Rede Ferroviária Federal.

Sobre esse assunto, a Polícia Militar informou que já existe um mandado judicial para reitegração de posse desde dezembro de 2018, mas até o momento não houve acionamento da Polícia Militar pelo oficial de Justiça para garantir a saída das pessoas. "A questão de reintegração de posse é de competência da Justiça e cabe a ela requisitar o apoio policial para dar cumprimento. O que foi feito aqui hoje foi uma visita preliminar, para a gente verificar como está a situação da população da área para uma futura operação militar se houver", diz o coronel Frederico Ferreira, comandante de Policiamento Especializado da PM.

Nenhum representante da SPU quis se pronunciar, alegando que as informações serão fornecidas pelo Ministério da Economia, pasta que abriga a SPU.

O QUE DIZEM OS OCUPANTES

Moradores da ocupação não demonstram interesse em deixar o local e denunciam, inclusive, agressões e destruições de casas praticadas por pessoas encapuzadas e não identificadas. Segundo eles, na madrugada de quinta-feira houve um ataque, inclusive com paredes de uma casa destruídas.

Um dos moradores do local, Mauro Aniceto, de 34 anos, reconhece que parte das casas estão em área protegida, mas diz que há uma obra de um grande empreendimento ao lado dos motéis que faz o mesmo. "A nossa luta é por moradia, por dignidade humana e reconhecimento como pessoa. O que motivou a nossa vinda para cá é exatamente a falta de oportunidade e a dificuldade de comprar moradia própria", diz ele.

O diretor do IEF, Cláudio Castro, negou que o empreendimento em construção ao lado dos motéis tenha invadido área da mata do Cercadinho. Segundo ele, há comprovação de invasão apenas das casas construídas pela ocupação.

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/05/17/interna_gerais,1054…

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