O Globo, O País, p. 8
23 de Ago de 2013
Governo não quer passar demarcação ao Congresso
No mesmo encontro com lideranças indígenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relatou que recebeu em seu gabinete, anteontem, um grupo de 20 deputados ruralistas que foram levados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os parlamentares foram pressionar o governo a apoiar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras. Cardozo disse a eles que o governo é contra essa proposta, o que radicalizaria a situação nessas áreas.
- O governo é contra essa PEC. Juridicamente e no mérito. É inconstitucional e fere o princípio da separação dos poderes. Disse ao Henrique Eduardo Alves: sou contra, isso vai aumentar a pressão, vai transformar a demarcação em disputa política. Vocês estão errando. Estão radicalizando e jogando fogo. E perdendo a oportunidade de resolver pacificamente. Se é que querem resolver pacificamente - disse Cardozo, que não garantiu a rejeição dessa PEC no Congresso. - É possível que aprovem. O governo não controla o Congresso Nacional. Mas somos contra.
Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, da Secretaria Geral da Presidência, afirmou que, neste momento, há um pico de atuação anti-indígena no Congresso. Maldos afirmou não entender a razão dessa mobilização ruralista. Para ele, é módica a ação indigenista do governo.
- Parece-me uma ofensiva ideológica. Os ruralistas se incomodam, porque as terras indígenas são áreas fora do mercado, estão fora do agronegócio. Por isso ficam exaltados. Ora, não pode estar tudo a serviço do mercado. E nem comprovam que essas terras são deles. Não têm título. É tudo à base de colocar cerca e pistoleiro na terra.
O Globo, 23/08/2013, O País, p. 8
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