Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
24 de Mai de 2004
A definição de normas para a exploração de jazidas minerais em terras indígenas será discutida pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e de Minas e Energia, Dilma Rousseff, além do senador Romero Jucá, autor do Projeto de Lei para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas.
A audiência será promovida pela Comissão de Minas e Energia, a pedido do deputado João Pizzolatti (PP-SC) e também será convidado o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Edmundo Paes de Barros Mercer. A data da audiência ainda não foi definida.
De acordo com o texto do projeto de Jucá, a mineração em terras indígenas (lavra) precisa de autorização do Congresso Nacional. Além disso, os índios deverão ser consultados e terão direito a uma participação nos lucros auferidos não inferior a 2% do faturamento bruto.
A lavra só poderá ser feita por empresas legalmente constituídas, mediante concessão do Poder Público. Essas autorizações serão concedidas sempre por tempo determinado e não poderão ser transferidas ou cedidas.
A proposição será avaliada por uma comissão especial a ser constituída exclusivamente para analisar a matéria.
A necessidade de regras claras para o garimpo em terras indígenas ganhou ênfase após o conflito entre índios e garimpeiros na reserva Roosevelt, em Espigão do Oeste (RO), ocorrido em abril deste ano. O conflito resultou na morte de 29 garimpeiros envolvidos na extração ilegal de diamantes naquela região.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é a favor da normatização. No último dia 12, o presidente do órgão, Mércio Pereira Gomes, participou de uma audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Mércio apontou duas soluções para o problema: criar uma empresa estatal de mineração ou dar à Funai o poder de intervir nesses casos. (R.R)
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