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16 de Jan de 2023
Governo Lula revoga ato de Bolsonaro que liberava extração de madeira em terras indígenas
A instrução normativa havia sido publicada nas últimas semanas de gestão do ex-capitão
16/01/2023
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas revogou nesta segunda-feira 16 uma instrução normativa editada em dezembro pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que liberava a exploração de madeira em terras indígenas.
A instrução autorizava o "manejo florestal sustentável madeireiro" por organizações indígenas ou "de composição mista" - ou seja, formada também por não indígenas.
"Este foi um dos últimos atos assinados na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos", escreveu nesta segunda nas redes sociais a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Entidades e especialistas repudiaram prontamente a instrução normativa do governo Bolsonaro. Para a advogada Juliana Batista, do Instituto Socioambiental, tratava-se de uma tentativa de "institucionalização do desmatamento causado por invasores".
Na ocasião, ela reforçou que a Constituição estabelece que "os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas dos rios, dos lagos e dos solos", enquanto o documento do governo buscava "driblar" as regras "para deixar que os não indígenas metam a mão no que não é deles".
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas, a medida "descaracteriza a autodeterminação dos povos indígenas, pois abre-se um precedente deletério à autonomia dos indígenas e suas organizações em gerir seus territórios".
A Apib avaliava ainda que a decisão "retroalimenta a violência aos povos indígenas, inclusive aos isolados e de recente contato, colocando-os em situação de risco de vida".
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