Governo Lula libertou 6.465 trabalhadores escravos

Governo Lula libertou 6.465 trabalhadores escravos
Evandro Éboli
BRASÍLIA. Balanço da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), divulgado ontem, aponta que, nos primeiros 19 meses do governo Lula, as equipes do grupo móvel de combate a esse tipo de crime libertou 6.465 trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo, em 99 operações realizadas em 387 propriedades rurais. Neste período, foram feitas 2,6 mil autuações e pagos R$ 8,7 milhões em direitos trabalhistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber um relatório com as ações realizadas até agora nessa área. Um dos pontos positivos está a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que expropria terras de exploradores do trabalho escravo.
O presidente do Conatrae, Nilmário Miranda, da Secretaria de Direitos Humanos, disse que, das 76 ações previstas no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, 65 já foram realizadas ou estão sendo implementadas.
Nem todos os integrantes da Conatrae aprovam um relatório somente com elogios às ações do governo. O representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na comissão, frei Xavier Plassat, disse, na reunião de ontem, que o Estado não está cumprindo plenamente seu papel.
— O governo não está se esforçando como deveria. Há muito o que fazer para, efetivamente, se erradicar o trabalho escravo no país.
Presente à reunião, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, contestou o representante da CPT e afirmou que o combate ao trabalho escravo no país deu um salto de qualidade no governo Lula.
— Não se pode ter uma visão restrita. Avançamos, nesse período, mais que em uma década nas ações contra o trabalho escravo — disse.

Empréstimo será proibido a quem explorar trabalhador
BRASÍLIA. O governo está preparando uma resolução a ser submetida ao Conselho Monetário Nacional que impede a concessão de empréstimos por instituições bancárias públicas e privadas para os exploradores de trabalho escravo. Hoje, esses proprietários de terra já não têm acesso a recursos dos fundos constitucionais, decisão adotada em 2003 pelo ministro da Integração, Ciro Gomes.
O objetivo do governo é fechar de vez o acesso desses fazendeiros a dinheiro público. Eles tomam empréstimo, principalmente, para as safras anuais.
— Temos que mostrar ao país que financiar escravocrata é atividade de alto risco para os negócios de quem empresta — disse o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
O governo proíbe a concessão de empréstimos dos fundos constitucionais a pessoas físicas e jurídicas que são autuadas pelo grupo móvel por explorarem trabalho escravo e que constam na chamada lista suja” elaborada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Até o momento, foram divulgadas duas listas. A primeira, divulgada no final de 2003, continha 52 nomes de empregadores e propriedades rurais. Na segunda lista, de julho deste ano, apareceram mais 49 nomes.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário irá investigar a origem das terras onde há exploração trabalho escravo.

O Globo, 17/08/2004, p. 13