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Governo licenciou Santo Antônio por decisão política, contra parecer técnico

Amazônia.org - www.amazonia.org.br
22 de Ago de 2008

A licença de instalação para iniciar as obras da usina de Santo Antônio, concedida pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no dia 12 de agosto, não deveria ter sido autorizada, de acordo com o parecer técnico oficial do órgão. O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, nomeado por decisão política, ignorou o relatório de 149 páginas e assinou a licença, sem sequer contestar a opinião de sua equipe. A decisão política de conceder a licença de qualquer forma já havia sido anunciada anteriormente pelo ministro de meio ambiente Carlos Minc, tanto antes quanto depois da conclusão relatório, que foi finalizado em 8 de agosto.

Apenas 10 dos condicionantes analisados para a licença foram considerados como atendidos pela equipe técnica, enquanto 17 não teriam sido ou teriam sido atendidas apenas parcialmente. Mais grave do que isso, a equipe comenta que os aprofundamentos mais recentes sobre o problema do remanso, realizados poucos dias antes no âmbito do Plano Básico Ambiental (PBA), no dia 5 de agosto, têm "repercussão generalizada em vários programas do PBA, o que exigirá, a priori, uma reforma ampla do referido documento, comprometendo, em parte, a apresentação e a avaliação integrada das propostas de tratamento aos impactos".

As novas informações sobre o movimento de ondulação das águas e a volta das mesmas para montante deveriam levar a realização de novos estudos sobre os temas afetados por este fenômeno, como por exemplo a própria extensão do reservatório, a sedimentação, etc. Outros problemas apontados pelos técnicos são a não-apresentação de projeto de centro de reprodução de peixes, assim como de um segundo canal às margens do Madeira para garantir a reprodução dos bagres, que popularizaram o debate do licenciamento ambiental das nova geração de grandes hidrelétricas na Amazônia.

O relatório destaca ainda que, dentro do âmbito processual ou legal, não foram apresentados os documentos que comprovam a desafetação das Unidades de Conservação que serão diretamente impactadas pela instalação e operação das usinas, bem como não foi firmado Termo de Compromisso com a Câmara de Compensação Ambiental.

Para Roberto Smeraldi, diretor da organização ambientalista Amigos da Terra, tal notícia apenas confirma que as decisões a respeito das obras do Complexo Hidrelétrico do Madeira "são políticas, sem base técnica. Só que dessa forma elas vão ser fatalmente embargadas pela justiça, mesmo que nos prazos em que a justiça opera. Daqui um ano ou dois as obras vão parar e aí alguém dirá que a culpa é dos ambientalistas. A gente tentou avisar de todas as formas, antes que seja tarde demais".

Essa não é a primeira vez que os servidores do Ibama têm suas advertências técnicas ignoradas pela diração do órgão. Em março do ano passado, outro relatório questionava diversos pontos do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) que serviram de base para liberar as obras, e adiou em quatro meses a licença prévia para as usinas de Santo Antônio e de Jirau.

Os técnicos do Ibama concluem seu parecer afirmando: "Estas recomendações, se tratadas isoladamente, podem não configurar impeditivos graves a emissão da licença requerida, mas, no contexto geral, elas são numerosas e expõem uma certa insipiência do PBA frente ao conjunto de impactos levantados na fase de licenciamento prévio. Diante das considerações aqui expostas, recomenda-se a não concessão da Licença de Instalação ao aproveitamento hidrelétrico de Santo Antônio".

Leia aqui o parecer completo dos técnicos do Ibama

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