Governo investirá R$ 28 milhões nos parques nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com o ministro de Meio Ambiente (MMA) Carlos Minc, o ministro interino do Turismo (Mtur), Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, lança neste sábado (13), às 17h, em Petrópolis, no Rio de janeiro, o Programa de Turismo nos Parques - pacote de medidas que irá investir R$ 28 milhões na estruturação de seis parques nacionais, sendo R$ 10 milhões investidos pelo MTur e R$ 18 milhões pelo MMA.

Neste primeiro momento foram selecionados os seguintes parques para a priorização de investimentos e o desenvolvimento de ações conjuntas. São eles: Aparados da Serra (RS/SC), Chapada dos Veadeiros (GO), Serra dos Órgãos (RJ), Serra da Capivara (PI), Jaú (AM) e Lençóis Maranhenses (MA).

Além das seis áreas apresentadas como prioritárias no Programa Turismo nos Parques, outros quatro Parques, onde a atividade turística é significativa, contarão com investimentos consolidados em parceria com a iniciativa privada por meio dos editais para concessão de serviços de apoio ao turismo: Iguaçu (PR), Marinho de Fernando de Noronha (PE), Marinho dos Abrolhos (BA) e Tijuca (RJ)

Na ocasião também serão assinados dois decretos. Um deles amplia a área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, unidade de conservação federal gerida pelo ICMBio, em 9.450 hectares - um aumento de 88,9% na área da unidade, que hoje possui 10.527 ha. O segundo decreto define os parâmetros para o estabelecimento de estradas-parques.

Além disso, serão criadas, ainda, mais sete novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs): Bom Sossego, Nossa Senhora Aparecida, Tanguá e Rogério Marinho, as quatro no Rio de Janeiro; Cachoeira Alta, no Espírito Santo, Conjunto Outeiros do Córrego Grande, na Bahia e Emilio Einsfeld Flho, em Santa Catarina

Por fim, serão assinados uma portaria que cria o Grupo de Trabalho de Fomento aos Investimentos no Turismo com Sustentabilidade Ambiental e uma instrução normativa que estabelece estratégias de manejo da visitação, normas e procedimentos visando a melhoria da prestação de serviços de condução de visitantes dentro das unidades de conservação de proteção integral.

Informações adicionais

Ampliação dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos - Decreto a ser assinado pelo presidente Lula incorpora 9.450 hectares ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) um aumento de 88,9% na área do parque, que hoje possui 10.527 ha. A medida protege grande parte do corredor de biodiversidade entre o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá, reforçando a proteção de espécies como a onça-pintada.

A ampliação garante a proteção dos mananciais de abastecimento de água para as cidades do entorno, como a floresta da Alcobaça, em Petrópolis; o rio da Cachoeira Grande, em Magé; e o rio Imbuí, em Teresópolis, entre outros.

Importante remanescente do Caminho do Ouro (Estrada Real), com calçamento do século XVIII, preservado dentro da mata, na subida da Serra de Petrópolis, também será protegido pelo decreto, além da inclusão do Pico do Itacolomi e de outras belas montanhas para escaladas e caminhadas em Petrópolis e Magé.

Estradas-parques - O novo decreto define os parâmetros para o estabelecimento de estradas- parques no País que, quando construídas no interior de unidades de conservação, somente serão autorizadas quando for de interesse para a gestão da área, respeitando os objetivos de cada categoria de unidade de conservação.

Com isso se contribui para o adequado ordenamento de estradas localizadas no entorno de unidades de conservação e a destinação mais nobre para esses espaços, ampliando a capacidade de acesso e recepção de visitantes nas unidades de conservação, bem como beneficiando as comunidades do entorno, que terão ampliadas as suas alternativas de geração de emprego e renda.

O MTur já está realizando investimentos na implantação de duas estradas-parques no valor de R$ 40,3 milhões, por meio do programa Prodetur Nacional, envolvendo as seguintes unidades: Estrada-Parque Parati-Cunha (Parque Nacional da Bocaina - RJ), cujo investimento é de R$ 11,7 milhões (R$ 6 milhões do MTur e R$ 5,7 milhões do governo do estado do Rio de Janeiro); e Estrada-Parque Penedo-Mauá (Parque Nacional de Itatiaia e APA da Mantiqueira - RJ), com investimentos no valor de R$ 28,6 milhões (14 milhões do MTur e 14,6 milhões do governo do estado do Rio de Janeiro).

Novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural - Estão sendo criadas mais sete novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) - Bom Sossego, Nossa Senhora Aparecida, Tanguá e Rogério Marinho, as quatro no Rio de Janeiro; Cachoeira Alta, no Espírito Santo, Conjunto Outeiros do Córrego Grande, na Bahia, e Emílio Einsfeld Filho, em Santa Catarina - ampliando o número total para 480 unidades, o que representa aproximadamente 7 mil hectares de áreas protegidas por proprietários particulares. Com a criação dessas reservas, o bioma Mata Atlântica passa a somar 223 RPPNs.

Com o objetivo de simplificar os procedimentos para criação de RPPNs, até o final do ano será implantado o Sistema Informatizado (SINRPPN), que pretende tornar o processo mais ágil e transparente.

A RPPN é uma área privada, criada por iniciativa do proprietário com o objetivo de conservar a diversidade biológica, são gravadas com perpetuidade, na matrícula do imóvel. Foi a primeira categoria de unidade de conservação regulamentada após a publicação da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do SNUC).

A primeira RPPN foi criada em 1990. Atualmente são 473 RPPN, perfazendo um total de 448.208,11 hectares de áreas protegidas. O bioma da Mata Atlântica possui 216 RPPN, com 51.557,14 hectares. A legislação que vigora sobre a criação e gestão de RPPN é o Decreto no 5.746, de 5 de abril de 2006.

Turismo com Sustentabilidade Ambiental - Portaria a ser assinada no evento cria o Grupo de Trabalho de Fomento aos Investimentos no Turismo com Sustentabilidade Ambiental. A medida reafirma os compromissos assumidos pelo Ministério do Meio Ambiente e do Turismo com a melhoria da sustentabilidade ambiental nas estratégias de desenvolvimento da atividade turística.

O GT deverá apresentar, no prazo de três meses, proposta de alternativas para a avaliação de impacto ambiental dos projetos e empreendimentos do setor turístico e propor mecanismos normativos e institucionais para o aperfeiçoamento dos procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos de investimentos do setor, inclusive no que tange a adoção de parâmetros tecnológicos ambientais a serem observados nos projetos de empreendimentos turísticos.

Tal iniciativa sinalizará, de forma inequívoca, para o setor empresarial investidor, a disposição governamental de buscar soluções para aperfeiçoar, dar agilidade e maior eficiência no tratamento das questões relacionadas ao licenciamento ambiental de projetos turísticos, sem abrir mão do cumprimento das condicionantes e exigências ambientais.

Condução de Visitantes em UCs - Instrução estabelece estratégias de manejo da visitação, normas e procedimentos visando a melhoria da prestação de serviços de condução de visitantes dentro das unidades de conservação de proteção integral. O documento é fruto de processo interno iniciado em abril no ICMBio, quando foi realizada uma oficina para discutir aspectos ligados ao tema.

Parques contemplados

Parque Nacional de Aparados da Serra (SC/RS) - O parque recebe anualmente uma média de 45 mil visitantes e terá um investimento de R$ 4,1 milhões para revitalização das estruturas de recepção de visitantes e organização e identificação de trilhas. Deste total, R$ 3 milhões já foram aplicados pelo MTur, e R$ 1,1 milhão restante será investido pelo MMA.

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) - O parque recebe anualmente uma média de 18 mil visitantes e terá um investimento de R$ 4,2 milhões para recuperação do centro de visitantes, de estradas e das principais trilhas. Deste montante, R$ 2 milhões serão aplicados pelo MTur e R$ 2,2 milhões restantes investidos pelo MMA.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) - O parque terá um investimento de R$ 5,08 milhões para construção do centro de visitantes; elaboração de projeto e construção de posto de informação e controle e implantação do projeto de sinalização de estradas e trilhas. Estes investimentos serão realizados pelo MMA, com recursos de compensação ambiental.

Parque Nacional do Jaú (AM) - O parque recebe anualmente uma média 600 visitantes e terá um investimento de R$ 3,53 milhões para implantação de sinalização informativa e interpretativa das trilhas, construção de torre de observação e do centro de visitantes, e recuperação de estradas e das principais trilhas. Deste total, R$ 2 milhões serão investidos pelo MTur e R$ 1,53 milhão pelo MMA.

Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) - O parque recebe anualmente em média 113 mil visitantes e terá um investimento de R$ 5 milhões para construção de abrigo de montanha, implantação da área de camping, complementação de sistemas de tratamento biológico de efluentes, restauração de estruturas, sinalização informativa e interpretativa das trilhas e outros. Do total, R$ 2 milhões já foram empenhados pelo MTur, R$ 2,37 milhões estão sendo implementados pelo MMA e 660 mil já foram investidos pelo Ministério da Cultura, via Lei Rouanet.

Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) - O parque recebe anualmente uma média de 10 mil visitantes e terá um investimento de R$ 6,13 milhões para estruturação das trilhas interpretativas, contratação do projeto de implantação do sistema de radiocomunicação, recuperação e ampliação do centro de visitantes, sistema de iluminação do teatro, construção e recuperação das passarelas, aquisição de equipamentos para capacitação da comunidade do entorno. Deste montante, R$ 1 milhão será viabilizado pelo MTur, e o restante R$ 5,13 milhões pelo MMA.

Concessões de Serviços nos Parques Nacionais - Além das seis áreas apresentadas como prioritárias no Programa Turismo nos Parques, outros quatro parques, onde a atividade turística é significativa, contarão com investimentos consolidados em parceria com a iniciativa privada por meio dos editais para concessão de serviços de apoio ao turismo: Iguaçu (PR), Marinho de Fernando de Noronha (PE), Marinho dos Abrolhos (BA) e Tijuca (RJ)

Dentro do pacote de medidas estão ainda a ampliação das concessões de serviços nos parques nacionais que tiveram início em 1997, com o Parque Nacional do Iguaçu-PR. O lançamento do edital para o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos-BA proporcionará aos visitantes da unidade novo sistema de transporte do continente ao arquipélago, mergulhos, observação de baleias jubarte e aves marinhas. O principal objetivo deste contrato é recuperar e ampliar o número de visitantes a Abrolhos, que já recebeu cerca de 20 mil visitantes/ano nos anos 90 e fechou 2007 com cinco mil/ano.

Até o final de 2008 serão iniciados processos licitatórios para o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, inicialmente para cobrança de ingressos, trilhas e Centro de Visitantes, para mergulho e para passeios náuticos para o próximo ano. Foram estimados investimentos na ordem de R$ 8 milhões.

O Parque Nacional da Tijuca-RJ teve recentemente a revisão do seu Plano de Manejo aprovado, o que abre possibilidades para diversas atividades a serem concedidas, entre elas a acessibilidade ao Complexo do Corcovado, com o objetivo de aprimorar a qualidade e a experiência de visitação.

As concessões de serviços nos parques nacionais começaram com os contratos de serviços no Parque Nacional do Iguaçu-PR, em 1997, com serviços de transporte, centro de visitantes, estacionamento, elevadores panorâmicos, restaurantes e passeios.

Posteriormente foi feito o arrendamento do Hotel das Cataratas, pelo Grupo Orient Express, o que gerará cerca de R$ 800 mil por mês de arrecadação, e investimentos de mais de R$ 40 milhões no parque nacional, revertidos na reforma do hotel, no apoio à pesquisa da onça pintada e parda, na construção de ciclovia e na troca da rede elétrica por uma rede subterrânea ao longo de 11 km.