Instituto Warã-Florianópolis-SC
11 de Mar de 2004
As lideranças indígenas que participaram da primeira reunião do Fórum Permanente de Discussões sobre a Questão Indígena com o Governo, colocaram entre as prioridades a regularização fundiária, em especial as áreas onde há eminência de conflitos. Outra preocupação foi a movimentação do Senado Federal para apresentar uma Emenda ao artigo 231 da Constituição Brasileira, proposta que tem por objetivo de passar para o Senado a competência sobre a homologação de terras indígenas, segundo Azelene Kaingáng Presidente do Warã Instituto Indígena Brasileiro "seria um retrocesso sem precedentes na garantia dos direitos indígenas". Ela pediu ao representante do Governo Cézar Alvarez da Secretaria Geral da Presidência da República, que o Executivo recomende à sua bancada no Congresso Nacional que não apóie nenhuma iniciativa nesse sentido. Azelene solicitou ainda que, numa demonstração do compromisso do governo com a garantia dos direitos indígenas, seja lançada uma Campanha Nacional, nos meios de comunicação de massa, em favor dos direitos históricos dos Povos Indígenas.
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