24 horas News-Cuiabá-MT
01 de Abr de 2003
O governador Blairo Maggi garantiu nesta segunda-feira apoio aos deputados Ricarte de Freitas (PTB) e Pedro Henry (PPB) para a criação de uma Frente Parlamentar no Congresso Nacional que vai propor a revisão dos critérios atuais de demarcação de áreas indígenas no país. A idéia é reunir os representantes de cada Estado, na Câmara e no Senado, e os respectivos governadores para que a Proposta de Emenda Constitucional que cria novas áreas indígenas seja avaliada pelo Congresso antes de ser sancionada pela União.
"Da forma como as demarcações estão acontecendo, não se respeita direito de propriedade, não se respeita mais nada e são decisões que não passam pelo Congresso nacional que é o fórum mais democrático e adequado para esta discussão", ressaltou Freitas.
Blairo Maggi disse que esta discussão vem de encontro aos interesses do Estado. "Sou favorável a criação desta frente parlamentar. O governo de Mato Grosso já encaminhou um documento a presidente da República solicitando que os critérios de demarcação das áreas indígenas sejam revistos. Não concordamos como eles são estipulados atualmente", garantiu o governador.
Mato Grosso tem problemas em relação a demarcação de áreas indígenas na região norte. Casos como da área de mais de um milhão de hectares em Apiacás, a mais de mil quilômetros de Cuiabá, estão sub judice.
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