Governo ganha primeira batalha para transposicao do S. Francisco

Governo ganha primeira batalha para transposição do S. Francisco
Projeto foi aprovado no Conselho de Recursos Hídricos, mas ainda falta licenciamento ambiental do Ibama
Gilse Guedes
O governo conseguiu vencer uma importante etapa para a transposição do Rio São Francisco. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou ontem, por 36 votos a 2, resolução garantindo que há volume de água suficiente para a integração do São Francisco com as bacias da região do semi-árido. A reunião do conselho foi pautada por embates entre governistas e ambientalistas, assessorados por advogados e promotores que prometem ir à Justiça para anular a decisão.
Ao deixar o encontro do CNRH, presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a promotora de Justiça da Bahia, Luciana Khoury, informou que vai ingressar com uma ação na Justiça de seu Estado para barrar a transposição. A ação pode abrir um novo round na briga em torno do projeto. Em novembro do ano passado, o CNRH não pôde votar a resolução por causa de uma liminar que o impediu de apreciá-la.
O governo precisará vencer outra etapa para o início das obras, previsto para abril. Terá de conseguir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprove até abril o licenciamento ambiental do projeto. A proposta de transposição é coordenada pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.
Segundo o representante de Ciro na reunião do CNRH, Pedro Brito, será possível vencer todas as etapas para a obtenção do licenciamento ambiental e começo das obras. "Não há pressa para a realização do projeto. Mas acredito que poderemos respeitar o cronograma", afirmou ele.
De acordo com o projeto, o governo levará dois anos para concluir a obra. O custo estimado é de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 635 milhões a serem gastos este ano. Até fevereiro, o Ibama coordenará audiências públicas, procurando recolher o maior número de dados a respeito do impacto ambiental.
Cautela
Ontem, a ministra Marina Silva disse que não há nenhuma pressão do governo federal para que se aprove "a toque de caixa" o licenciamento ambiental - o nome técnico é EIA-RIMA.
Integrante da ala do governo que vê com cautela a realização da obra, Marina afirmou que serão cumpridas todas as exigências para a concessão do EIA-RIMA.
Depois de realizadas as audiências públicas, o Ibama vai se debruçar sobre o pedido de licenciamento entregue pelo Ministério da Integração.
De acordo com o diretor de Licenciamento do Ibama, Nilvo Silva, o instituto quer saber se não há lacunas. Ele explica que o primeiro EIA-RIMA foi entregue em 2001, no governo Fernando Henrique, com problemas como a falta de informações sobre quem são os beneficiários do projeto e a forma como a água do São Francisco será levada às populações do semi-árido.
A pedido do Ibama, o Ministério da Integração encaminhou, em setembro, um novo EIA-RIMA. "Desde o início da exigência do licenciamento, na década de 80, é a primeira vez que analisamos uma obra desse porte", afirmou Silva.
Na reunião do CNRH, representantes dos ministros tiveram de ouvir questionamentos contrários à transposição. Para um dos conselheiros, o secretário de Meio Ambiente de Minas e presidente do Comitê da Bacia do São Francisco, José Carlos Carvalho, o projeto tem falhas que precisam ser resolvidas.
"Não há posições dogmáticas contra a transposição. Ninguém é contra ofertar água para as populações do semi-árido. Mas temos de informar que as populações difusas do meio rural não vão ser beneficiadas", declarou Carvalho.

OESP, 18/01/2005, p. A5