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Governo federal quer controlar atuação de ONGs que atuam na Amazônia, mostra documento

O Globo - https://oglobo.globo.com/sociedade
09 de nov de 2020

Governo federal quer controlar atuação de ONGs que atuam na Amazônia, mostra documento
Novo marco regulatório proposto pelo Conselho da Amazônia quer autorizar atuação na região apenas de organizações que 'atendam os interesses nacionais'; Mourão diz que não assinou termo

Daniel Gullino
09/11/2020 - 10:38 / Atualizado em 09/11/2020 - 16:05

BRASÍLIA - O governo federal planeja criar um "marco regulatório" para gerir a atuação das organizações não-governamentais (ONGs) com presença na Floresta Amazônica. O objetivo do governo é "obter o controle de 100% das ONGs" que atuam na região, para autorizar "somente aquelas que atendam os interesses nacionais". A informação foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pelo GLOBO.

A intenção do governo foi registrada em um documento que resume a terceira reunião do Conselho Nacional da Amazônia, realizada na semana passada. O órgão é presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão e conta com a participação de 15 ministérios.

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Um dos objetivos definidos é "garantir a prevalência dos interesses nacionais sobre os individuais e os políticos". Dentro desse objetivo, a meta é "obter o controle de 100% das ONGs, que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais".

O documento também define as "ações setoriais" do objetivo, e entre elas está a criação do marco regulatório. Essa tarefa ficou a cargo do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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Outras ações setoriais incluem "mapear os acordos e os mecanismos de cooperação internacional existentes, ligados à área de combate aos crimes ambientais, e fomentar a consecução de seus objetivos" (a cargo do Ministério das Relações Exteriores) além de "estimular os governos estaduais a fortalecer as ações de prevenção, coerção e responsabilização, por meio do Comitê do Fogo" (que deverá ser feita pelo Ministério do Meio Ambiente).

'Não passou por mim', diz Mourão
Na manhã desta segunda-feira, ao ser questionado sobre o assunto, Mourão afirmou que não sabia que do se tratava

- Eu li essa matéria hoje pela manhã, vou ver o que é esse assunto, porque não é dessa forma que a coisa está colocada. Vou esclarecer essa situação - declarou, ao chegar no Palácio do Planalto.

Questionado sobre o que seria o "marco regulatório", disse não saber:

- Eu também não sei, porque eu não assinei esse documento, não vi. Não passou por mim.

Mais tarde, o vice-presidente voltou a comentar o assunto durante uma entrevista à rádio Bandnews. Mourão afirmou que houve uma "interpretação errada":

- Quem teve acesso a parte dessa documentação, essa documentação não foi distribuída em caráter público, é uma documentação interna de planejamento estratégico do conselho, teve uma interpretação errada a respeito dessa questão de marco regulatório para organizações não-governamentais. Não é isso que está colocado.

O vice-presidente afirmou que não há um "tudo mais sério" sobre o assunto, mas não explicou porque ele foi incluído entre os objetivos do Conselho da Amazônia.

- Essa questão de marco regulatório das organizações não-governamentais não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento

Procurado, o Ministério da Justiça informou que "desconhece essa proposta" e que "o assunto não foi tema da reunião do Conselho Nacional da Amazônia".

Críticas a ONGs
O governo federal tem um histórico de críticas a ONGs que atuam com o meio ambiente. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro acusou, sem provas, organizações desse tipo de realizarem queimadas a Amazônia.

Neste ano, Bolsonaro classificou as organizações que atuam na Amazônia como um "câncer" que ele não consegue "matar".

ONGs reagem
Luiza Lima, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, disse que a situação é bastante grave, mas não surpreende. Segundo Lima, este é mais um indício de que "o Governo Bolsonaro não compactua com preceitos básicos de democracia e participação social".

"O governo expressa há tempos o desejo de coibir o trabalho das ONGs e vem colocando em prática seu plano desde o início do governo, com a extinção ou descaracterização de conselhos e comitês, processando e perseguindo ambientalistas e especialistas que manifestam suas preocupações com as direções das políticas ambientais e até mesmo enviando agentes da ABIN para fiscalizar a atuação de brasileiros na COP em Madrid, contrários a preceitos de liberdade de atuação e expressão", afirmou, em nota.

A porta-voz do Greenpeace ressalta que governar um país democrático é defender a participação da sociedade civil organizada nas decisões que impactam a população, e que essa participação é reconhecida pelos brasileiros. "Embora não seja papel das ONGs atuar diretamente no combate ao desmatamento - cuja responsabilidade é do governo - em recente pesquisa do Datafolha, 41% dos brasileiros avaliam como ótimo ou bom o papel desempenhado pelas ONGs ambientalistas neste campo de atuação", afirmou.

Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima - rede de organizações com objetivo de atuar nas agendas de clima e socioambiental - também criticou o "marco regulatório" proposto pelo governo federal.

- O governo brasileiro não tem plano, meta ou prazo para acabar com o desmatamento e outros crimes ambientais, nem para implementar a meta brasileira no Acordo de Paris. Mas tem plano, meta e prazo para controlar a sociedade civil. A situação é gravíssima e mostra que dentro do governo existem grupos que conspiram abertamente contra a Constituição brasileira e a democracia - afirmou.

André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), também se manifestou, em nota: "O Brasil passa hoje por dilemas sociais e ambientais profundos. São tempos em que o diálogo, inclusive sobre visões opostas, deve ser ampliado. Tentar calar ou cercear a atuação de parte da sociedade brasileira vai contra os preceitos constitucionais e na direção oposta à construção de soluções para os problemas que vivemos, ignorando o conhecimento e a experiência acumulados da sociedade civil", afirmou.

(Colaborou Raphaela Ramos, estagiária sob orientação de Eduardo Graça)

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