Governo Federal destina R$ 2 bi para Agenda Social Quilombola

Governo Federal destina R$ 2 bi para Agenda Social Quilombola

A garantia de direitos da cidadania dos quilombolas é o principal objetivo da Agenda Social Quilombola anunciada hoje (20), Dia Nacional da Consciência Negra data inserida no calendário escolar desde 2003 -, pelo Governo Federal em ato solene no Palácio do Planalto. O compromisso foi firmado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. As metas e os recursos envolvem 14 órgãos federais e devem ser executados no período 2008-2011, totalizando um investimento de R$ 2 bilhões.

A Agenda Social Quilombola se baseia em um conjunto de projetos e ações voltados a 1.739 comunidades quilombolas, localizadas em 22 estados, 330 municípios e 128 territórios rurais. A meta é atender cerca de 850 mil pessoas, de uma população total estimada em 1,7 milhão de quilombolas. Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul são os estados que concentram o maior número de comunidades.

São previstas ações que propiciem acesso à terra, saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, assistência social das famílias quilombolas e pleno atendimento aos programas sociais, como o Bolsa Família. Esses bens e serviços públicos estão orientados pelos quatro eixos estruturantes da Agenda Social Quilombola: acesso à terra, infra-estrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania.

Ações ampliam serviços públicos em quilombos

Para a regularização fundiária são destinados cerca de R$ 300 milhões a serem empregados no reconhecimento, demarcação, titulação de terra e pagamento de indenização aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas. Das 1.170 certidões de auto-reconhecimento expedidas, o Governo Federal pretende concluir 713 relatórios até 2011. Esses documentos investigam a presença dos quilombos em determinado território e a demarcação das terras através de estudos científicos com laudos antropológicos e históricos. Na área da saúde, serão alocados R$ 197 milhões para atender 47 municípios através dos programas Saúde da Família e Saúde Bucal e atenção à saúde dos quilombolas. Além disso, haverá um investimento de R$ 172 milhões para abastecimento de água potável encanada e melhorias sanitárias domiciliares em 548 comunidades. O aporte no ensino e na aprendizagem de crianças, jovens e adultos quilombolas corresponde à meta de educação. Para isso, serão distribuídos 280 mil exemplares de material didático com conteúdos relacionados à história e à cultura africana e afro-brasileira, como determina a Lei 10.639/03. Devem ser capacitados 5.400 professores da rede pública de ensino fundamental e construídas e reformadas 950 salas de aula. Essas iniciativas vão absorver R$ 88,5 milhões até 2011. Já a ação para universalização do acesso à alfabetização deve envolver 120 mil jovens e adultos quilombolas, com recursos de R$ 109 milhões. Com o Programa Luz para Todos, o Governo Federal pretende suprir a demanda de energia elétrica em toda a área rural, sobretudo nas comunidades remanescentes de quilombos. A previsão é zerar o déficit existente até 2008, levando energia elétrica para mais 19.846 domícilios.

Desenvolvimento sustentável

Para a recuperação ambiental de 55 comunidades quilombolas no entorno da Bacia do Rio São Francisco, cujos bens naturais foram reduzidos por ações externas, serão aportados R$ 15,8 milhões. O aproveitamento da água para o consumo e a produção local será viável a partir da construção de, aproximadamente, 5 mil cisternas em localidades com dificuldades de abastecimento de água e escassez de chuvas. Serão atendidas mais de 2.800 comunidades quilombolas com iniciativas de incentivo ao desenvolvimento sustentável, fortalecidas por cursos e oficinas de desenvolvimento econômico e social e de geração de renda. O investimento na cadeia produtiva quilombola terá fomento de R$ 33 milhões. A universalização do Programa Bolsa Família entre os quilombolas é outra meta da Agenda Social Quilombola. Entre os beneficiários de cestas de alimentos, o Governo Federal almeja expandir a cobertura para mais 33.600 famílias quilombolas. Até 2011 serão construídas unidades de Centros de Referência em Assistência Social em mais de 850 municípios. Um importante mecanismo para identificar a situação alimentar e nutricional dos quilombolas, a Chamada Nutricional Quilombola tem revelado quadros de extrema pobreza e comprometimento do desenvolvimento físico dessa população. Acontecerão mais duas pesquisas desse porte no período 2008 e 2011. A Agenda Social Quilombola é mais uma estratégia do Governo Federal para superação das desigualdades raciais a partir da promoção da igualdade racial. Desencadeia ações integradas o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares, Ministério da Educação, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Saúde, Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Ministério das Cidades, sob coordenação da Seppir e a Casa Civil da Presidência da República. Conta ainda com a parceria de empresas públicas e privadas, associações quilombolas, governos estaduais, prefeituras e a sociedade civil. É mais cidadania, mais inclusão e mais dignidade para todos os brasileiros.