Governo federal anuncia homologação de seis Terras Indígenas; em um dos casos, tempo de espera chegou a 24 anos

Área total é de 610.349 hectares; com isso, o Brasil passa a contar com 496 Terras Indígenas homologadas e reservadas

Equipe ISA - Direto da redação @socioambiental
Sexta-feira, 28 de Abril de 2023 às 17:55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (28/04), durante o encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) - a maior mobilização indígena do país, em Brasília - os decretos de homologação de seis Terras Indígenas (TIs), as primeiras desde 2018. A homologação é a etapa final do procedimento de demarcação de TIs.

As seis áreas são: Uneiuxi (AM), do povo Nadöb; Kariri-Xokó (AL), do povo Kariri-Xokó; Tremembé de Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé; Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara; e Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro. Elas somam 610,3 mil hectares - extensão pouco maior que a do Distrito Federal - e abrangem uma população de cerca de quatro mil pessoas. Algumas das comunidades estavam na fila de espera pela regularização há mais de 40 anos (saiba mais abaixo).

O governo Lula tenta destravar a agenda de demarcações e, nesse primeiro momento, optou por homologar áreas sem grandes conflitos. Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas pela nova gestão, a expectativa é de que as demandas de reconhecimento territorial avancem em todas as suas etapas. Os cinco anos de paralisação impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro geraram uma série de ações do Ministério Público Federal (MPF) pela retomada dos processos.

No ATL, Lula prometeu acabar com as pendências de demarcação até o fim de sua gestão. "Eu quero não deixar nenhuma Terra Indígena que não seja demarcada nesse meu mandato de quatro anos. Esse é um compromisso que eu tenho e que eu fiz com vocês antes da campanha", disse, após a oficialização das medidas.

Também nesta sexta, foi anunciada a publicação pela presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, dos relatórios de identificação e delimitação das TIs Sete Salões (MG), do povo Krenak, e Sawre Ba'pim (PA), do povo Mundurucu. A última vez que um desses documentos havia sido publicado pelo órgão indigenista foi sete anos atrás.

O país tem hoje 733 TIs em diferentes etapas de reconhecimento na Funai, sendo que 243 aguardavam por sua conclusão, até esta semana. Com as medidas de hoje, agora são 237 procedimentos inconclusos. Em extensão, as seis terras homologadas representam pouco mais de 6% da área total pendente de regularização.

Em clima de comemoração, a cacica Tanoné Kariri-Xokó vê a homologação de seu território como o melhor desfecho para tantos anos de luta. A batalha pela conquista definitiva da Terra Indígena começou há quase quatro décadas, com a primeira área demarcada, em 1984. Apenas em 2006, no entanto, a TI foi declarada, somando 16 anos de espera pelo decreto.

"Só agradecendo ao Grande Pai por essa luz, por esta vitória e hoje a minha Terra já está assinada, já está ganha e ninguém vai poder tirar e nem tomar nada que é nosso", comemorou.

"Ali [no nosso território] conviviam os nossos antepassados, onde hoje nós atuamos. Porque nós somos o povo de lá. Nós amamos o nosso território, e vivemos ali, ali nós temos o nosso futuro. Aquele é o nosso futuro, por isso nós queremos a homologação", disse o cacique do povo Nadöb, Eduardo Fonseca Castelo.

"O ato de hoje mostra o marco histórico de conquista do movimento indígena diante de anos de luta, inclusive de seis anos de pesadelo que a gente teve depois do golpe de perseguição e supressão dos direitos indígenas. Então, isso mostra o real compromisso do governo, mas o desafio não parou aqui. Ainda há mais terras a serem reconhecidas pelo Estado", afirmou ao ISA o diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Baré.

"Em especial aqui na região do Rio Negro, a gente mantém a luta firme para consolidar e demarcar as Terras Indígenas que estão ainda no processo de demarcação, em especial da região de Santa Isabel do Rio Negro", finalizou.

Expectativa de demarcação
Havia a expectativa de assinatura de decretos de um total de 14 TIs, listadas pelo governo de transição e consideradas prontas para a conclusão de seu reconhecimento. De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), as outras oito homologações não saíram por pendências administrativas. Algumas fontes do movimento indígena confirmaram, no entanto, que houve pressão de políticos contra os decretos.

"Vamos legalizar as Terras Indígenas. É um processo um pouco demorado. A nossa ministra [dos Povos Indígenas] sabe dos processos. Têm de passar por muitas mãos", comentou Lula. "A gente vai ter de trabalhar muito, para que a gente possa fazer a demarcação do maior número possível de Terras Indígenas. Não só porque é um direito de vocês, mas porque, se a gente quer chegar a 2030 com o desmatamento zero, precisamos de vocês [indígenas] como guardiões da floresta", reforçou.

Na coletiva após o anúncio das medidas, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, confirmou que o governo vai elaborar um cronograma para a homologação das outras oito áreas.

"A gente sabia que, possivelmente, não sairiam as 14 terras, por questão de tempo de análise do processo", confirmou Kléber Karipuna, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). "São processos que ficaram quatro anos na mão dos nossos inimigos, no governo anterior, e não sabíamos que tipo de medidas foram tomadas em relação a esses processos. Então, a gente precisava de uma análise técnica, apurada, minuciosa, para se ter uma segurança jurídica maior na assinatura desses atos", avaliou.

Kleber considerou como normal a frustração das comunidades que não tiveram suas áreas homologadas, mas que as medidas anunciadas hoje são uma sinalização positiva e importante, frente a tantos anos de paralisação dos processos. "A gente almeja ainda mais, muito mais. O movimento indígena tem um papel de articular, de cobrar [as outras demarcações], e a gente vai continuar fazendo esse papel", completou.

"Cada uma das homologações assinadas hoje pelo presidente é muito importante, porque consolida uma solução administrativa para uma pendência histórica", salienta o sócio fundador do ISA Márcio Santilli. "No conjunto, essas seis homologações representam a retomada do processo demarcatório e do cumprimento da Constituição, após vários anos de omissão. Aguardamos a edição dos decretos referentes a terras que também já estão fisicamente demarcadas", conclui.

Outros anúncios
Junto com as demarcações, o governo anunciou um pacote de medidas em defesa dos direitos indígenas. O presidente assinou o decreto de recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), extinto pelo governo Bolsonaro. Até então, o colegiado contava com representantes de ministérios e órgãos de governo, representantes do movimento indígena e de outros setores da sociedade civil e tinha a função de discutir, formular e aprimorar as políticas indigenistas.

Lula assinou ainda o decreto que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Paralisada na gestão anterior, a PNGATI foi instituída em 2012 com o objetivo de garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas.

Além disso, o Planalto comunicou a liberação de R$ 12,3 milhões para a Funai, para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos agrícolas, com "o objetivo de recuperar a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami".
O anúncio se soma a outras ações do governo federal para o enfrentamento da crise humanitária vivida por esse povo, entre elas a retirada dos garimpeiros ilegais e o atendimento emergencial à saúde, que tem tido resultados tímidos para as comunidades até agora.

Sonia Guajajara também anunciou medidas que devem ser oficializadas nos próximos dias, como a criação de um comitê interministerial para o combate à criminalidade e a retirada de invasores das TIs. Também deverá ser instituído um Grupo de Trabalho para a reparação das comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Itaipu, nos anos 1970, no Paraná. Tanto Sonia quanto o presidente Lula repetiram que pretendem implementar um plano de carreira na Funai.

A ministra pediu que o governo crie uma Comissão da Verdade Indígena, para investigar os crimes cometidos contra os povos originários, sobretudo durante a ditadura militar. E reforçou o compromisso de Lula e do governo em avançar com as demarcações.

"A criação do ministério [dos Povos Indígenas] é um primeiro passo. Precisamos avançar. E todos nós sabemos que todos esses passos positivos dependem necessariamente da garantia dos nossos territórios. As primeiras ações para uma política concreta e positiva para os povos indígenas são o reconhecimento e proteção dos territórios indígenas", salientou.

Quais são as seis Terras Indígenas homologadas?
A maior TI homologada é Uneiuxi, com 553 mil hectares e localizada na Amazônia Legal. Nessa região, também se encontra a TI Arara do Rio Amônia, com 20 mil hectares e situada em um importante mosaico contínuo de áreas protegidas. As demais áreas homologadas, duas no Nordeste, uma no Sul e outra no Centro-Oeste, reafirmam a presença indígena em todas as regiões do Brasil.

O Censo 2010 registrou um total de 896,9 mil pessoas que se autodeclaram indígenas em mais de quatro mil municípios. Ao que tudo indica, esses números devem aumentar significativamente, pois a prévia do Censo 2022 indica um total de 1,6 milhão de pessoas autodeclaradas indígenas.

Kariri-Xokó

Localizada na região Nordeste, estado de Alagoas (municípios de Porto Real do Colégio e São Brás), é parte do território tradicional dos Kariri-Xokó. A ocupação deste território remonta à formação de dois aldeamentos, em São Braz e Porto Real do Colégio, no início do século XVIII. Mesmo mantendo a ocupação contínua de partes deste território, a presença indígena não assegurou a sua integridade. Providências legais para a efetiva garantia do território tradicional só começaram a ser tomadas no início dos anos 1980. A primeira área demarcada em 1984, declarada em 1991 e homologada em 1993 com 699 hectares, não contemplava toda área de ocupação tradicional dos Kariri-Xokó, como ressaltou o próprio parecer que declarou seus limites. A delimitação atual foi proposta a partir de um Grupo de Estudos criado em 1998. A nova área teve seus estudos aprovados em 2001, com 4.419 hectares. Declarada em 2006, a área onde vivem cerca de 2.300 pessoas, aguarda a edição de seu decreto de homologação há 17 anos.

Uneiuxi
A TI Uneiuxi é parte do território de ocupação dos Nadöb, povo indígena do Noroeste Amazônico de recente contato, que tem sua área de ocupação localizada nas regiões interfluviais do Rio Guaviare, na Colômbia, ao Japurá, no Brasil, cortando a Bacia do Uaupés. Localizada nos municípios de Japurá e Santa Isabel do Rio Negro, estado do Amazonas, a regularização fundiária desta TI teve início em 1982, com a constituição de um Grupo de Trabalho pela Funai para identificação e delimitação do território. Os estudos foram aprovados em março de 1993 e cinco meses depois essa área foi declarada. Durante a homologação, que aconteceu em 1998, quando uma empresa contratada traçava os limites físicos do território, as comunidades indígenas Nadöb viriam a perceber que partes importantes haviam ficado fora da demarcação da área de 400 mil hectares. Em 2003, um novo GT foi constituído para rever os limites territoriais da TI e incluir as áreas de uso excluídas da demarcação. O novo estudo foi aprovado em setembro de 2005, aumentando a área para 554.332 hectares. Os novos limites foram declarados em dezembro de 2006, desde então a área aguarda homologação pelo Presidente da República, há 17 anos.

Avá-Canoeiro
A Terra Indígena Avá-Canoeiro é parte do que um dia foi o território tradicional dos Avá-Canoeiro, grupo Tupi do Brasil Central que ficou notório em razão da grande habilidade na utilização de canoas. Localizada nos municípios de Colinas do Sul e Minaçu, no Estado de Goiás, essa TI teve seu processo de reconhecimento iniciado em 1983, após o traumático processo de contato com esse povo indígena pelo Estado brasileiro. Os Avá-Canoeiro são remanescentes de ataques perpetrados por fazendeiros, como o massacre da Mata do Café, na década de 1960, quando cerca de 15 pessoas foram mortas e seus corpos incendiados junto com suas malocas. Em 1985, a área é interditada e os invasores começam a ser retirados. Em 1994, ocorreu a identificação, demarcada em 1999 e declarada como de posse permanente pelo Ministério da Justiça em 1996, com cerca de 38.000 hectares. Parte dessa foi inundada pela Hidrelétrica de Serra da Mesa. Os Avá-Canoeiro aguardam há 24 anos pela homologação de sua Terra Indígena.

Rio dos Índios
De ocupação tradicional do povo indígena Kaingang, esta TI está localizada no noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, no município de Vicente Dutra, próxima à fronteira com a Argentina e no limite com o Estado de Santa Catarina. A região do Rio Uruguai tem presença histórica marcante do povo indígena kaingang, após a primeira parte do século XX passa a ter uma ocupação intensa de frentes de colonização, levando à perda do território tradicional para empreendimentos agrícolas. No início de 2000, um GT foi criado para delimitar a TI, atendendo a uma reivindicação antiga da comunidade. Os estudos de delimitação foram aprovados três anos depois, delimitando uma área de 715 hectares, com a área sendo declarada no final de 2004. Desde então, ao menos nove portarias com procedimentos de levantamento e avaliação de benfeitorias das ocupações de não indígenas foram publicadas. Os kaingang de Rio dos Índios aguardam a homologação de seu território há 19 anos, desde a portaria declaratória.

Arara do Rio Amônia
Localizada na fronteira com o Peru, no município de Marechal Taumaturgo, estado do Acre, a TI Arara do Rio Amônia é território do povo Apolima ou Arara do rio Amônia, um conjunto de famílias descendentes de povos indígenas de diversas origens conectadas com a história de exploração nos seringais da região. Seu processo de reconhecimento teve início em dezembro de 2001 e em setembro de 2008 o presidente da Funai aprovou o relatório de identificação e delimitação da área com 20.764 hectares, e a declaração de seus limites aconteceu no ano seguinte. A TI está sobreposta à Reserva Extrativista Alto Juruá e ao Parque Nacional Serra do Divisor e integra um importante mosaico contínuo de Áreas Protegidas. Além destas Unidades de Conservação, o Projeto de Assentamento Amônia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sendo, segundo o relatório de delimitação, a principal área ocupada pelas famílias Apolima. A TI aguarda a conclusão de sua demarcação há 14 anos. Hoje vivem cerca de 500 pessoas neste território, quase o dobro de quando a área foi identificada.

Tremembé da Barra do Mundaú
No passado, a Barra do Mundaú, na costa cearense, se tornou refúgio dos Tremembé, perseguidos por invasores e fazendeiros na região de Almofala. Os Tremembé são um povo indígena com presença histórica nessa região, conhecidos pelo ritual do torém. A Terra Indígena Córrego João Pereira é o único território homologado deste povo, que atualmente tem uma população de aproximadamente quatro mil pessoas. As demandas territoriais da etnia podem ser traçadas desde o século XIX, quando latifundiários iniciaram invasões a suas terras. A TI Barra do Mundaú localiza-se no município de Itapipoca, a 30 quilômetros de Fortaleza. São 3.580 hectares de território em uma área com praias, dunas e o estuário do Rio Mundaú, possui uma sobreposição de 9,74% com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Mundaú. Os Tremembé disputam essa terra com um grupo empresarial espanhol, que pretende construir um complexo de resorts na área. Apesar da reivindicação histórica, foi somente em 2009 que um Grupo de Trabalho foi instaurado para identificar e delimitar a terra. A TI foi delimitada em 2012, em 2015 o ministro da Justiça declarou-a de posse permanente do grupo. Os Tremembé aguardam há oito anos homologação da TI.

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