OESP, Vida, p. A29
02 de Nov de 2006
Governo faz alteração em regras sobre transgênicos
Fabíola Salvador, Lígia Formenti
O governo federal fixou novas regras para o plantio de sementes geneticamente modificadas de soja e algodão em áreas próximas de unidades de conservação, como parques e reservas ambientais. A medida determina a proibição do plantio de soja transgênica numa área de entorno inferior a 500 metros da unidade preservada. No caso do algodão, a distância da proibição do plantio - chamada de área tampão - pode variar entre 800 metros e 5 km. A maior distância será exigida no caso de a unidade de conservação apresentar alguma espécie silvestre ou 'parente' do algodão, o que facilitaria a contaminação pela espécie transgênica.
As regras alteram a Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, que fixava a distância padrão de 10 km. 'Este marco era exigido nos casos em que a unidade de conservação não tivesse definida a área de segurança ou em casos em que planos de manejo não fossem aprovados', disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco. 'Na prática, porém, ele raramente era usado.'
Justamente por isso, ele descarta a acusação de que a nova regra do governo seja mais benevolente com agricultores e facilite o plantio de sementes transgênicas. 'É justamente o contrário. As novas regras corrigem uma distorção da Lei de Biossegurança, que legislava somente pensando na soja, não em outras sementes, que futuramente seriam aprovadas no País.'
Ontem, logo depois da divulgação das novas regras - um decreto presidencial e uma Medida Provisória - a organização não-governamental Greenpeace divulgou uma nota acusando o governo de relaxar na vigilância sobre organismos geneticamente modificados. Na carta, a ONG classificou a mudança como 'afronta ao princípio da precaução'.
Capobianco acrescentou que as novas medidas determinam que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) dê subsídios ao MMA para que ele possa estabelecer a distância ideal da área tampão para espécies geneticamente modificadas.
OESP, 02/11/2006, Vida, p. A29
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