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Governo estuda novas regras para o etanol

OESP, Economia, p. B18
18 de mai de 2007

Governo estuda novas regras para o etanol
Idéia é evitar monocultura da cana e garantir renda ao produtor individual

Alexandre Inacio

A crescente demanda por etanol no mundo e as preocupações em relação à substituição de áreas de produção de alimentos pelo cultivo de cana no Brasil estão fazendo com que o governo federal defina novos marcos regulatórios para o setor. Já estão sendo discutidas medidas para conter uma eventual implantação de uma monocultura de cana, garantir renda ao produtor individual - que não tem usina - e criar um órgão estatal único que centralize as decisões a respeito do tema.

'Pela importância que tem todo esse setor de bioenergia, existe a idéia de se criar um órgão que centralize toda essa discussão', disse ao Estado o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Segundo Stephanes, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem centralizado as discussões sobre agroenergia em reuniões sistemáticas envolvendo outros ministérios e a Petrobrás. Os planos, no entanto, são de destinar as definições sobre o tema a um único órgão.

Uma das regras em estudo é determinar que pelo menos 70% da produção de cana consumida por uma usina seja proveniente de produtores individuais. Além disso, o governo pretende reduzir o prazo das queimadas da cana e fazer com que as usinas tenham uma visão social sobre a participação dos trabalhadores ao longo de todo o processo.

Uma das estratégias para conter o avanço da cana sobre áreas produtoras de alimentos é fazer com que a instalação de novas usinas aconteça em áreas preponderantemente de pastagens degradadas.

Atualmente, o cultivo de cana cobre uma área de aproximadamente 6 milhões de hectares, dos quais 3 milhões são destinados para a produção de álcool. Na próxima década, a meta possível de ser atingida é de triplicar a área destinada para o álcool. 'Se conduzirmos o processo de tal forma que a instalação aconteça nas áreas de pastagem degradas, nós estaríamos recuperando áreas e não estaríamos substituindo por nenhuma outra atividade', disse Stephanes.

A meta final do governo com a regulamentação do setor é criar dentro de no máximo quatro anos um certificado que atenda as exigências do mercado internacional, envolvendo aspectos sociais e ambientais. 'Já observamos que o próprio setor está de acordo e quer agir desta forma porque vai atender mercados exigentes e é importante que o governo crie essa regulação', disse o ministro da Agricultura.

PAC

Stephanes confirmou também que o governo vai criar um 'PAC Agrícola'. Dentro desse plano estarão incluídas medidas específicas para a infra-estrutura e logística para a região Centro-Oeste mudanças nas regras do sistema de cabotagem nacional, criação de um fundo de catástrofe e renegociação das dívidas dos agricultores.

Nesse último item, o ministro disse que os débitos existentes serão analisados por produto e por região, descartando a possibilidade de haver um plano único para todo o agronegócio. O ministro disse ainda que a renegociação não sairá juntamente com o anúncio do Plano de Safra, em junho. 'Essas questões nós vamos estruturar ao longo do ano', disse. 'Prever é fácil, mas precisamos ver se as medidas são factíveis ao longo de todo o processo de desenvolvimento.'

O PAC Agrícola também apresentaria mudanças nas regras para aquisição de defensivos e remédios veterinários genéricos para combater o que o ministro chamou de 'monopólios e cartéis no início do processo de produção'. 'Todo o adubo, defensivo, fertilizantes e remédios veterinários são praticamente cartelizados e monopolizados', disse o ministro. 'O Brasil já está com tentativas de rompimento, no caso dos defensivos e remédios, com os genéricos, mas os procedimentos são muito lentos.'

OESP, 18/05/2007, Economia, p. B18

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