Governo estuda mudanças no edital da ferrovia da soja

Governo estuda mudanças no edital da ferrovia da soja

Por Daniel Rittner
De Brasília

Apesar de ter recebido aval do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo ainda estuda mudanças importantes para lançar o edital de licitação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que dará partida às novas concessões do setor. Duas alternativas estão sendo avaliadas para destravar o leilão da Ferrovia da Soja, como é conhecido o trecho de 1.527 quilômetros, entre os municípios de Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO).
Uma das opções é antecipar mais receitas da estatal Valec ao vencedor da concorrência, nos cinco primeiros anos de concessão, do que o anunciado originalmente. Outra possibilidade é aumentar a taxa de retorno do projeto - fixada em 8,5% ao ano.
As duas alternativas têm um propósito claro: jogar para cima a tarifa-base do leilão e torná-la mais atrativa aos investidores privados. O governo considera que, após as determinações do TCU, essa tarifa ficou "achatada" e ainda coloca em risco o sucesso da disputa. Em dezembro, ao fazer a primeira análise, o tribunal reduziu de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões o valor estimado das obras da Fico.
Para o governo, esse orçamento inviabilizava a concessão da ferrovia. Por isso, houve um pedido de reconsideração ao TCU, que foi acatado parcialmente. O órgão de controle deixou de falar em valores, mas manteve algumas restrições. Ao refazer suas planilhas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estimou as obras em R$ 5,4 bilhões, para atender às exigências do tribunal.
Para o governo, há dúvidas se esse orçamento é suficiente para bancar a construção. Até agora, o Palácio do Planalto acredita na entrada de um ou dois grupos - formados por empreiteiras e tradings do agronegócio - no leilão da ferrovia. Esse número está longe dos oito a dez consórcios que se apresentaram para os últimos leilões de rodovias, no fim de 2013, mas é considerado satisfatório para "testar" o novo modelo de concessões.
Às vésperas da campanha eleitoral, no entanto, ninguém quer correr o risco de ficar sem propostas na licitação e dar munição aos críticos da presidente Dilma Rousseff. Por isso, a ordem no Planalto é redobrar o cuidado e afastar totalmente a hipótese de "vazio" no leilão, antes de lançar a versão definitiva do edital. Quanto mais alto o valor estimado da obra - termo conhecido como "capex" no jargão do mercado -, maior a tarifa-base.
Para viabilizar esse aumento, uma das formas estudadas é mexer na antecipação de recebíveis da Valec pelo grupo que arrematar a concessão. No novo modelo, a estatal garante a compra de 100% dos direitos de uso da ferrovia, eliminando o risco de demanda da futura operadora. Quando anunciou as regras das concessões, o governo havia prometido antecipar 15% das receitas da futura concessionária durante as obras, antes mesmo da entrada em operação das novas ferrovias.
Agora, pode-se usar uma brecha do decreto presidencial no 8.129 - publicado em outubro do ano passado para afastar o chamado "risco Valec" - a fim de incluir os gastos com a operação e a manutenção da ferrovia nos primeiros recebíveis. Com isso, o governo acha que poderia adiantar entre 20% e 25% do valor total das obras ao vencedor do leilão, dando mais atratividade à disputa. Parece pouca coisa, mas, como lembra um assessor presidencial, "o dinheiro na mão hoje vale bem mais do que o dinheiro amanhã".
A outra possibilidade é elevar a taxa interna de retorno (TIR) do projeto. Ela foi calculada em 8,5% ao ano e é superior aos índices fixados para as rodovias (7,2%).
Essa medida seria capaz, em uma canetada e sem risco de objeção no TCU, de aumentar imediatamente os valores envolvidos na concessão. Ela só tem um inconveniente: pode se tornar uma referência para futuros leilões e trazer novamente à tona uma disputa com a iniciativa privada, em torno desses números, o que gerou bastante desgaste ao Planalto no ano passado e já havia sido superada. Por isso, ela tem menos chance de prosperar. De qualquer forma, nenhuma decisão será tomada sem consulta à presidente Dilma. Enquanto ela não decidir, o edital continuará na gaveta.

Valor Econômico, 27/02/2014, Brasil, p. A3

http://www.valor.com.br/brasil/3445684/governo-estuda-mudancas-no-edita…