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Governo estuda limite para plantio da cana

CB, Economia, p. 24
26 de ago de 2007

Governo estuda limite para plantio da cana
Zoneamento agrícola deve indicar locais próprios e impróprios ao cultivo levando em conta clima, solo e riscos ambientais

Luciano Pires
Da equipe do Correio

Os planos do Brasil de se tornar a maior potência do mundo em etanol passam necessariamente pela definição de como acontecerá a expansão do plantio de cana-de-açúcar. Pressionado interna e externamente, o governo decidiu propor um rigoroso zoneamento agrícola, no qual deixará claro sob que condições o avanço ocorrerá e quais as áreas mais apropriadas. Entre outras coisas, o projeto pretende proibir o cultivo em áreas sensíveis - como a Amazônia e o Pantanal.
Considerado um dos mais complexos mapeamentos realizados no país, o trabalho parte de uma coleção de mapas que levam em conta aspectos de clima, qualidade do solo, características de relevo e possíveis riscos ao equilíbrio ambiental ou social de cada região. Ao fim de um minucioso cruzamento de informações, haverá a indicação dos locais onde o cultivo é viável segundo critérios agroclimáticos. Com base nas mesmas premissas, o zoneamento indicará ainda onde a atividade não será permitida. "Haverá impedimentos para o avanço desordenado. As áreas de pastagens serão as preferenciais e deverão ser ocupadas primeiro", antecipou ao Correio o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
As discussões ocorrem em nível preliminar e envolvem ambientalistas, pesquisadores, representantes do setor sucroalcooleiro e técnicos de vários ministérios. A intenção do governo é concluir tudo até setembro de 2008. O zoneamento terá grande peso nas pretensões do Brasil de ampliar as vendas de álcool para outros países. Uma das propostas em estudo é utilizá-lo como primeiro passo para a criação de um selo de qualidade e responsabilidade socioambiental para o etanol nacional vendido no planeta.
Fábio Marin, pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária e integrante do grupo de trabalho do zoneamento da cana, explica que ao fim do processo o Brasil estará melhor preparado para a corrida da agroenergia.
Com a indicação de áreas consideradas de alto, médio e baixo riscos para o cultivo, segundo ele, ficará mais fácil para a indústria traçar suas estratégias de negócios. "Será benéfico para os investidores, uma sinalização importante. A cana não precisa ir à Amazônia ou ao Pantanal. Tem tanta área que não precisa chegar lá", diz. Atualmente, existem zoneamentos para algodão, arroz, banana, cevada, feijão, mandioca, milho, soja, sorgo, trigo, mamona, café, caju, maçã e uva.
O Paraná, um dos estados agrícolas mais importantes do país, prepara seu próprio mapeamento da cana-de-açúcar. O embrião é bastante semelhante ao que será proposto pelo Ministério da Agricultura. "Se a gente puder ter uma política para dificultar a monocultura vamos adotar", afirma o secretário estadual de Agricultura, Valter Bianchini. As lavouras paranaenses de cana avançam pelo noroeste e arrastam junto as novas usinas de etanol. A expectativa é terminar o estudo este ano e começar a implantá-lo no início de 2008. Entre as possíveis medidas, o Paraná poderá limitar o cultivo da matéria-prima do etanol a, no máximo, 50% da área útil cultivável de cada município.
"Proibido proibir"
O esforço do governo federal e de alguns estados é elogiado pela indústria, mas as restrições despertam críticas. Para Marcos Jank, presidente da Unica - entidade que representa o setor -, a idéia de zoneamento é "interessante" e serve de sinalização. "O zoneamento vem em boa hora, desde que seja bem feito", resume. Segundo ele, os empresários concordam que a cana não deve ir para a Amazônia nem o setor deseja isso. "Não há por que a cana ser plantada na floresta", completa.
Jank adverte, porém, que alguns conceitos devem ser reavaliados sob pena de inviabilizar o debate ou até mesmo o consenso. "Não pode haver proibição. A Amazônia Legal, por exemplo, é uma concepção política que precisa ser revista", defende.
Jorge Luis Donzelli, coordenador de Pesquisa Tecnológica do Programa Agronomia do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), concorda. "Sou contra a proibição.
Você não pode, em nome de alguns pressupostos, proibir o plantio de qualquer cultura", reforça.
De acordo com ele, o zoneamento vai disciplinar a questão da ocupação, representa um grande avanço, mas não pode cercear ninguém.
"Não há que se ter medo da cana do ponto de vista de ocupação. Temos muita terra para explorar, são cerca de 360 milhões de hectares agricultáveis no país", alerta.

Restrição na Amazônia

Embora em pequena escala, a cana-de-açúcar mudou a paisagem de Capixaba, a 77 km de Rio Branco (AC). O município, que tem sua economia baseada na agricultura familiar, vive a expectativa do início das operações de uma usina de etanol. Para o prefeito Joais dos Santos (PT), o empreendimento não representa ameaça alguma, e sim o início de novos tempos para os 8 mil habitantes. "Não acho que a destilaria vai trazer muita preocupação em relação à natureza e aos trabalhadores", diz.
A instalação de uma indústria no meio da Amazônia desafia as pretensões do governo de impor barreiras ao etanol. Nas contas do ministro Reinhold Stephanes, há destilarias atuando ou em construção em cinco lugares do país que serão considerados impróprios pelo zoneamento da cana. Segundo ele, as empresas instaladas em áreas de restrição serão tratadas separadamente. A intenção é dificultar o acesso ao crédito oficial e criar obstáculos às exportações.
Marcos Del Prette, da secretaria de extrativismo e desenvolvimento rural sustentável do Ministério do Meio Ambiente e membro da coordenação do programa zoneamento ecológico-econômico, afirma que a proibição é fundamental porque impede o aumento no número de fábricas em locais de preservação.
"Há áreas do país extremamente sensíveis e é preciso proteger porque senão será um tiro no pé", explica. Na lógica do mercado, continua, a tendência é sempre ocupar áreas mais férteis e mais baratas. "Sem controle algum, como fica? O passivo será todo da sociedade?", provoca.
Em São Felipe, a 530 km da capital de Rondônia, Porto Velho, outra usina começará a funcionar em outubro. A cana compete com áreas de pastagem e, de acordo com o prefeito da cidade, veio em boa hora.
"Vai acabar com o desemprego.
É uma coisa ótima", resume Volmir Matt (PTB). A mesma aposta é feita por Cléber Calixto, prefeito de Cerejeiras, também em Rondônia. A cidade de terras extremamente férteis terá uma fábrica de etanol a partir de abril de 2009. "A expectativa é boa. A usina vai trazer benefícios", completa.
Michael Becker, coordenador do Programa Pantanal para Sempre, da WWF-Brasil, teme que a euforia do etanol comprometa o meio ambiente e as próprias cidades. "O mercado como está é muito propício ao investidor", diz. Becker. Ele elogia o zoneamento, mas cobra mais espaço para a sociedade organizada. "É um passo positivo, mas falta um debate qualificado, a incorporação de setores variados e a troca de informações entre todos os envolvidos", completa. (LP)

CB, 26/08/2007, Economia, p. 24

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