Diário de Cuiabá-Cuiabá-MT
Autor: HUMBERTO MEDINA
26 de Abr de 2004
Regulamentação da exploração em área indígena se arrasta há 16 anos
Desde 1988 a exploração de recursos minerais em terras indígenas está proibida, inclusive para os próprios índios
O governo estuda liberar, em caráter emergencial, o garimpo em reservas indígenas. Pela proposta, em estudo na Casa Civil, apenas os índios poderiam garimpar dentro da reserva, em áreas definidas pelo governo.
A liberação viria por meio de decreto presidencial. Desde 1988 a exploração de recursos minerais em terras indígenas está proibida, inclusive para os próprios índios.
De acordo com o secretário de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, Giles Carriconde Azevedo, o governo ainda avalia se o decreto liberando o garimpo para os índios seria ou não uma medida eficaz para evitar a invasão das reservas por garimpeiros. De acordo com o secretário, o decreto poderá conter medidas punitivas contra invasões.
A regulamentação da exploração de recursos minerais em terras indígenas se arrasta há 16 anos, mas ganhou prioridade depois que 29 garimpeiros foram mortos por índios cinta-larga na reserva Roosevelt, em Rondônia. O garimpeiros estavam extraindo diamantes e foram mortos no início do mês.
Mesmo que o decreto venha a ser publicado, o governo criará um grupo interministerial para tratar da regulamentação definitiva da exploração de recursos minerais em terras indígenas. A idéia defendida pelo Ministério de Minas e Energia é que os índios tenham o monopólio da atividade artesanal (garimpo) e empresas ou cooperativas possam fazer a exploração comercial, desde que os índios tenham participação no empreendimento.
PROIBIÇÃO
A Constituição de 1988 permite que haja exploração de recursos minerais em reservas indígenas, desde que o assunto seja regulamentado. Como não houve regulamentação, a exploração está proibida.
Em 1996 foi aprovado no Senado projeto do senador Romero Jucá (PDMB-RR) estabelecendo as regras para exploração das reservas indígenas. Desde então a regulamentação tramita pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, os índios teriam o monopólio do garimpo e participação de pelo menos 2% no faturamento bruto obtido após a última etapa do processo de beneficiamento, antes da transformação industrial do minério.
Caberia ao Congresso Nacional autorizar empreendimentos de exploração de minério em terras indígenas e os editais seriam elaborados em conjunto pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
INICIATIVAS
O governo vem tentando, de forma indireta, aliviar a pressão dos garimpeiros sobre as reservas indígenas. Em abril de 2003, o DNPM editou portaria facilitando a obtenção de outorga para permissão de garimpo. A norma acabou com entraves burocráticos que travavam a obtenção da liberação para garimpar por falta de autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
Outra iniciativa do governo é pacificar as relações dos garimpeiros com as empresas mineradoras. Para isso, governo pretende liberar o garimpo em áreas concedidas à empresas de mineração, que exploram minério de forma industrial. A idéia é estabelecer um acordo entre empresas e garimpeiros.
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