Estado de S. Paulo-São Paulo-SP
03 de Ago de 2004
Projeto na Casa Civil cria permissões para que empresas privadas explorem madeira na Floresta Amazônica
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) espera reduzir o desmatamento da Amazônia com a proposta que autoriza a concessão de faixas de terras da floresta a empresas para exploração de madeira. Projeto de lei do MMA está sendo analisado pela Casa Civil e será encaminhado este semestre ao Congresso para votação.
A proposta é defendida pelo secretário nacional de Florestas e Biodiversidade, João Paulo Capobianco, com o argumento de que é uma boa forma de acabar com o desmatamento ilegal.
Remuneração
"O poder público não vai mais transferir a terceiros o título da terra, que continuará sob o domínio do governo, que vai permitir que o recurso florestal seja explorado de forma planejada, remunerando o poder público."
O governo vai mapear as áreas que poderão entrar no rateio para a exploração florestal. Capobianco garante que estarão de fora várias faixas de terra da floresta, como unidades de conservação ambiental e reservas indígenas.
Sem privatizar
Segundo ele, é incorreto dizer que haverá a privatização da Amazônia. O secretário explica que o governo conseguirá ter recursos para fiscalização.
Isto porque cobrará das concessionárias pelo que for retirado da floresta de forma sustentável.
Segundo Capobianco, está descartada a possibilidade de uma empresa estrangeira ganhar autorização para a exploração da floresta.
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