Governo estuda ações para extrativistas

Governo estuda ações para extrativistas
Portaria cria grupo de trabalho interministerial cujo objetivo é desenvolver plano nacional com propostas para beneficiar essas populações

GIOVANA GIRARDI, ENVIADA ESPECIAL/ MACAPÁ (AP)

Às vésperas do aniversário de 25 anos da morte do líder seringueiro Chico Mendes e após mais de duas décadas do início da criação de reservas extrativistas no País, o governo federal começa a se mobilizar para a elaboração de um Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e representantes de outros ministérios, como do Desenvolvimento Social, do Planejamento e da Saúde, assinaram ontem uma portaria que cria um grupo de trabalho interministerial para elaborar propostas para os problemas dessas populações.
A ideia é buscar ações conjuntas para consolidar políticas públicas de gestão das áreas protegidas que apoiem essas comunidades, atendendo demandas que vão desde a regularização fundiária - um dos principais problemas apontados nas reservas extrativistas -, dificuldade de acesso a crédito rural e programas de incentivo aos produtos da floresta, até falta de luz, escola, saúde.
A orientação do grupo de trabalho vem da chamada Agenda de Marajó, formulada em agosto do ano passado com reivindicações dos povos da floresta após reunião de representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) com o Ministério do Meio Ambiente
De acordo com Izabella, os trabalhos começam com uma nova avaliação a ser feita em 76 unidades de conservação de uso sustentável para saber exatamente quem mora nelas e quais são os problemas. "Queremos ter uma única base de dados que possa ser acessada pelos vários ministérios para decidir as políticas públicas para cada unidade de conservação."
A primeira ação concreta do plano deve ter início ainda neste mês, com o lançamento de uma chamada pública para a promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o extrativismo. É a primeira vez que esse tipo de assistência, elaborada originalmente para atender a agricultura familiar, será fornecida para populações tradicionais.
A expectativa é atender 14 mil famílias. "Historicamente, o Estado brasileiro não fez políticas públicas para essa população", admite o ministro Pepe Vargas. O papel do extensionista, que vai promover essa assistência, é discutir a produção, o beneficiamento, a comercialização. E capacitar a família para que ela possa acessar outras políticas públicas, hoje uma das maiores dificuldades enfrentadas por esses produtores.
Vargas se refere em especial a duas políticas, como o programa de aquisição de alimentos e o programa nacional de alimentação escolar. Ambos podem adquirir produtos do extrativismo e tiveram neste ano um orçamento de R$ 2,3 bilhões. "Mas muitas famílias não atingem por falta de capacidade."
Para Manoel Cunha, presidente da CNS, a assistência para 14 mil famílias ainda é pouco perto do universo de 68 mil que vivem só nas 76 unidades de conservação de uso sustentável. "Mas nosso ânimo não é pelo volume, mas por ser ao menos um começo de atenção aos povos extrativistas".

OESP, 07/11/2012, Vida, p. A17

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